Tue, 09 Sep 2025 15:57:00 -0300
O Projeto de Lei (PL) 4.423/2024, que pretende modernizar as regras do comércio exterior brasileiro, avança com um olhar muito atento do setor produtivo, devido aos contornos limitados do texto e sua real capacidade de desburocratização. O receio é que, na prática, o País pouco avance em desamarrar a legislação aduaneira aos desafios atuais do setor.
Na visão de Augusto Oliveira da Silva Neto, advogado, consultor aduaneiro e ex-auditor fiscal da Receita Federal, até o momento, o Brasil perde uma oportunidade de ouro de reformular a falta de sistematização existente no setor de comércio exterior.
“O texto demonstra uma preocupação exagerada com o controle regulatório, traz poucas — ou nenhuma — medidas concretas para facilitar o comércio, praticamente não promove alterações legais relevantes, repete normas já previstas em tratados internacionais, delega em excesso atribuições ao Poder Executivo e realiza apenas uma revogação parcial de leis antigas e desatualizadas”, declarou o consultor. “É visivelmente um projeto cunhado pelo Estado. Os interessados, como os importadores, exportadores e os órgãos representantes dessas classes, ainda não foram ouvidos devidamente no processo legislativo”, completou.
Silva Neto participou da reunião de setembro do Conselho de Relações Internacionais, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), dedicada a debater a participação do setor produtivo na construção de uma legislação aduaneira equilibrada. O debate também contou com a presença de Leonardo Branco, advogado tributarista e aduaneiro e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A ausência do setor produtivo no debate também é preocupante para Branco. “Preferimos fazer o projeto a portas fechadas. São pessoas maravilhosas que o fizeram, mas não houve nenhum representante da iniciativa privada para discutir o texto inicial. A primeira minuta é muito importante, porque depois, para alterar, o proponente da mudança tem o ônus de justificar. Ela foi estruturada por pessoas já muito acostumadas à lógica e à visão da administração pública”, detalhou
Oportunidade perdida
Segundo Silva Neto, a proposta beneficia excessivamente o Estado e deixa de contemplar as necessidades dos operadores privados. Os dispositivos do Livro 1 do PL, por exemplo, limitam-se a repetir definições e compromissos já existentes em tratados internacionais, sem efeito prático imediato. E o Livro 2, focado em controle aduaneiro, dedica-se majoritariamente a procedimentos públicos, deixando de lado propostas concretas de facilitação para importadores e exportadores.
Mesmo nos pontos em que há avanços, como na ampliação do capítulo dedicado aos regimes aduaneiros (Livro 3), há desequilíbrios e omissões, principalmente tendo em vista que o texto ignora o setor de feiras e eventos, algo que havia sido inicialmente previsto. Isso é um grande alerta de potencial reforço ao cenário de insegurança e dispersão normativa já enfrentado pelo setor, salientou o consultor. “Não há em nenhum ponto os deveres da administração aduaneira ou que estabeleçam as suas infrações severas; mas há os deveres da outra ponta, que atingem os contribuintes com uma carga regulatória ainda mais densa”, pontuou.
“O PL delega ao Estado tudo aquilo que não está especificado na própria lei, criando normas programáticas e deixando a regulamentação a cargo de atos administrativos. Na minha visão, um tema complexo como o comércio exterior não pode estar inteiramente em uma única lei, mas também não deveria deixar lacunas significativas e se apoiar apenas em atos administrativos”, Silva Neto opinou. “Nós não podemos mais ter o nosso comércio exterior como temos hoje: em um ambiente com centenas ou milhares de normas e instruções normativas, portarias e atos declaratórios, que acabam gerando uma série de obrigações para todos os elos participantes da cadeia comercial aduaneira”, advertiu.
Reforma Tributária esquecida
Branco, por sua vez, alertou que o PL deixa de abordar temas fundamentais, como o processo aduaneiro e a definição das infrações específicas, pontos de grande preocupação entre os operadores. Outra lacuna importante, de acordo com o especialista, é a inexistência de regras claras de transição e de comunicação com as normas da Reforma Tributária e no contexto da Lei Complementar 214/2025 — que iniciou o processo de regulamentação do texto reformista, e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, o especialista acredita que se perdeu uma oportunidade, ao não se incluir no projeto um dispositivo para eliminar alguns debates inócuos que ocorrem hoje no Carf, sobre a aplicabilidade de convenções reconhecidas mundialmente. “Hoje, em 2025, estamos debatendo se aplicamos ou não tratado internacional, algo já respaldado pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional (CTN) e por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, criticou, durante o encontro na FecomercioSP.
O que deve melhorar em comparação com o regramento atual
Apesar disso, Branco reconheceu avanços importantes no projeto. O especialista apontou que o texto que originará uma Lei Geral do Comércio Exterior também se dedica à organização dos regimes aduaneiros, agrupando o regime comum, os regimes especiais e aqueles aplicados a áreas especiais. Desse modo, quatro tipos principais de regimes especiais serão estabelecidos: de aperfeiçoamento, de permanência temporária, de depósito aduaneiro e de trânsito aduaneiro, trazendo mais clareza à estrutura normativa do setor.
Outros avanços são a inclusão de conceitos inéditos, a digitalização de documentos e a divulgação de informações em inglês visando à integração internacional, além da menção a pagamentos eletrônicos e soluções antecipadas. Branco destacou, ainda, as medidas de transparência, a regulamentação de depósito temporário, o controle pós-liberatório e o esforço para harmonizar o vocabulário brasileiro com padrões internacionais, promovendo mais alinhamento entre as práticas nacionais e globais.
“Hoje, o Brasil não possui um conceito jurídico único para importação, o que gera debates e incertezas. Ao adotar [apenas] glossários inspirados em tratados internacionais, delegamos ao Poder Executivo a definição desses termos jurídicos, o que pode ser tanto positivo quanto problemático”, acrescentou o especialista.
Segundo Branco, entre os avanços mais relevantes estão as emendas que preveem cooperação entre órgãos públicos — o que pode resultar em uma faxina regulatória —, o estímulo à conformidade voluntária, mais digitalização, e medidas de facilitação e de redução do custo de conformidade, que podem beneficiar as pequenas e médias empresas, democratizando o acesso ao comércio exterior.
“Atualmente, os benefícios do despacho aduaneiro mais ágil, a redução de canais de conferência aduaneira mais gravosos, a prioridade no despacho, a exigência documental menor, e até reconhecimento mútuo internacional, acabam restritos às grandes empresas, devido ao alto custo de compliance do Programa OEA. O PL, porém, propõe um novo paradigma ao criar certificações específicas para pequenas e médias empresas em setores como alimentos, farmacêuticos e agroexportadores, desde que atendam a requisitos básicos de regularidade, ampliando significativamente o acesso à facilitação do comércio para um universo muito maior de operadores”, enfatizou Branco.
De acordo com os especialistas, a partir de agora, há oportunidade de se estabelecer um comitê para pensar em um processo unificado aduaneiro e nas infrações aduaneiras, inclusive resguardando a ampla defesa e o contraditório, de uma maneira que façam sentido no mundo atual.
Assim como a FecomercioSP, ambos acreditam que é fundamental que o debate sobre o texto se debruce sobre os principais desafios do setor, que passam pela necessidade de modernizar as leis aduaneiras, reduzir a burocracia excessiva, simplificar os procedimentos e garantir um ambiente mais competitivo, previsível e seguro para o comércio exterior. Todos esses avanços, segundo eles, dependem essencialmente da verdadeira facilitação do comércio, princípio que deveria nortear a legislação.
“Uma lei deve ser construída com equilíbrio e harmonia, levando em consideração os interesses de todas as partes envolvidas. Não pode favorecer apenas o Estado ou um grupo específico, mas sim trazer consigo novas oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do comércio exterior no País”, concluiu Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP.
]]

Mon, 25 Aug 2025 09:52:00 -0300
Diferentemente do que se pensava anos atrás, hoje, a política externa define voto no Brasil. As relações diplomáticas e comerciais que o País desenvolve com as outras nações terão cada vez mais influência nos processos eleitorais.
É o que acredita Feliciano de Sá Guimarães, que atua como diretor acadêmico e pesquisador sênior no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
“A eleição de outubro de 2026 será, talvez, a primeira do Brasil, na história da República Nova, em que política externa estará nas urnas de uma forma muito forte”, observa.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Guimarães também analisa o papel do Brasil na América Latina.
Política externa define voto
Temas globais ganham destaque. Guimarães lembra que, no passado, muitos diziam que o Itamaraty não influenciava nas eleições. Atualmente, não é bem assim. Ao longo de mais de três décadas de democracia, o noticiário internacional vem ganhando destaque. “Os brasileiros têm opinião sobre o conflito em Gaza, sobre a guerra na Ucrânia e sobre o que os Estados Unidos estão fazendo com o Brasil”, explica.
De olho em 2026. Na opinião do pesquisador, as ações do presidente Donald Trump são guiadas, justamente, pela expectativa de que a política externa influencie as próximas eleições brasileiras. Nos últimos dois meses, o líder anunciou tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política e aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Efeitos internos. “Qualquer presidente, do Lula ao próximo, deverá ter plena consciência — e já tem — de que temas e posicionamentos internacionais afetam a própria popularidade”, completa Guimarães.
Presença no Sul Global
O Brasil ainda não age como liderança regional. Na opinião do pesquisador, para liderar a América Latina, o País precisaria dispor de dois poderes: o normativo e o econômico. O primeiro refere-se à capacidade de impor normas regionais. O segundo baseia-se em dar incentivos e, se necessário, operar mediante coerção econômica para impor essas normas. “O Brasil nunca conseguiu fazer isso. Em alguns momentos teve mais poder, em outros, menos. Agora é um momento muito difícil”, avalia.
Somos médios ou emergentes? “Se você é uma potência média e se contenta com isso, pode perder oportunidades internacionais por achar que esse poder é sempre limitado”, pondera. “Se você é emergente, pode cometer um outro erro, que é dar um passo maior que a perna e se envolver em temas em que você não consegue sustentar a longo prazo”, observa Guimarães.
Meio do caminho. Segundo o pesquisador, esse é um dilema típico de uma potência regional. O Brasil talvez seja uma potência média, talvez emergente. “O que nós realmente somos é uma potência regional na América do Sul. E, a despeito disso, temos todos os problemas e dificuldades da região”, conclui.
O Brasil abandonou a Venezuela. Hoje, o pesquisador lembra que o País não tem grandes empresas atuando na nação vizinha. Enquanto isso, Nicolás Maduro estreita relações com outros países. O petróleo é comprado da China; a técnica para desvirtuar as sanções econômicas dos norte-americanos vem do Irã; já o equipamento militar provém da Rússia e da Turquia, lembra Guimarães. “Enquanto esses países continuarem a apoiar a Venezuela, Maduro estará em uma posição relativamente estável. Ele não precisa do Brasil para nada”, reflete.
Assista à entrevista completa.

]]

Mon, 18 Aug 2025 10:43:00 -0300
“Agilizar a burocracia não é uma questão só de processos, mas de desenvolvimento e de liberdade de um país”, defende Sary Levy-Carciente, coordenadora do Índice de Burocracia na América Latina da Florida University.
A economista venezuelana baseia-se em dados do indicador que mostram que os processos burocráticos trazem atrasos e prejuízos às empresas e às nações, especialmente na América Latina.
Uma pequena empresa brasileira, por exemplo, gasta em torno de 618 horas (ou cerca de 26 dias) para cumprir os requisitos básicos de abertura. Já na Argentina, são necessárias 2.513 horas, ou mais de três meses, para o mesmo processo. Na Venezuela, esse tempo chega a quase 300 dias — ou seja, praticamente um ano de espera para pôr um pequeno negócio para funcionar.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Sary explica que muitos fatores levam a essa morosidade. Dentre eles, o alto volume de exigências estatais — como licenças e registros formais — e até uma cultura de interferência dos Estados nos contextos econômicos.
A realidade da burocracia no Brasil
O País não tem um histórico positivo. A economista lembra que, há alguns anos, o Brasil estava em uma posição muito ruim nos rankings de burocracia. “O tempo para abrir uma empresa, se não me engano, era por volta de 1,5 mil horas”, diz.
Desde então, o Brasil tem progredido. Sary explica que o País avançou com um conjunto de trâmites e normas para agilizar e digitalizar os processos burocráticos. “Isso ajudou substancialmente. No entanto, observamos diferenças setoriais e regionais. E isso significa que ainda há espaço para melhorias”, completa.
A questão tributária é um entrave. Ela também lembra que os processos nacionais tendem a ser rápidos e simplificados hoje em dia, mas algumas atividades ainda levam muito tempo e envolvem altas despesas. “Tem a ver com o pagamento de impostos. Os tributos nacionais se sobrepõem aos locais. É algo muito trabalhoso”, cita.
Custos burocráticos para as empresas
Não basta digitalizar, é preciso agilizar. Para a economista, mais do que aplicar inovações tecnológicas, é preciso, inicialmente, dispensar processos desnecessários. “Ao fazer isso, estamos nos concentrando no aumento de produtividade da empresa, permitindo que o negócio cresça, gere mais empregos, formalize as atividades e evite a corrupção”, explica.
Certas regras podem impedir avanços. “Pode existir uma política que queira combater a informalidade, mas que impossibilite a formalização da empresa. Ou promova o empreendedorismo, mas torne impossível para aquele empreendedor realizar o seu sonho e torná-lo realidade”, reflete a economista.
Despesas além do que se vê. Hoje, os gastos das empresas não se limitam somente ao momento de sua abertura, ressalta Sary. A principal despesa burocrática é a do funcionamento. ‘É como uma ‘despesa oculta’”, diz. “Se somar todos os gastos com burocracia e converter em valores monetários — por meio da produtividade, por trabalhador, por hora —, vê-se que tudo está direcionado à burocracia, em vez de estar na produção.”
Gastos chegam a US$ 50 bilhões. De acordo com Sary, as despesas burocráticas anuais dos negócios equivalem a 13% das exportações do Brasil — um montante que poderia ser gasto com a produção, com a geração de empregos, com o crescimento das empresas e com a prospecção de clientes. “Há ainda um elemento que não podemos quantificar: o tempo que foi dedicado a isso”, adverte. “A realidade que poderia ter acontecido, mas não aconteceu, é maior do que o próprio custo financeiro.”
Assista à entrevista completa.

]]

Wed, 06 Aug 2025 09:49:00 -0300
As tarifas de 50% sobre praticamente metade das exportações do Brasil para os Estados Unidos, que começam a valer nesta quarta-feira (6), podem representar uma oportunidade para o País promover uma ampla agenda de reforma da sua postura comercial no mundo. Na leitura da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), este é um bom momento para ampliar a presença nas cadeias globais de valor e de se inserir com mais força no jogo de trocas internacionais, fazendo o movimento contrário ao dos Estados Unidos, diminuindo tarifas e flexibilizando burocracias.
A abertura comercial seria positiva para empresas, consumidores e, portanto, à própria economia brasileira, que ganharia competitividade e dinamismo, além de aumentar substancialmente a sua atração a investimentos internacionais. Hoje, ao contrário, o começo do tarifaço marca um período de incertezas, já que as taxações sobre quase 60% dos produtos nacionais vão impactar indústrias e cadeias inteiras já estabelecidas no Brasil.
Essa análise é compartilhada por alguns dos principais especialistas da relação entre o Brasil e o país norte-americano, como o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, sediado em Washington. Na última sexta-feira (1º), durante live organizada pela Federação, ele enfatizou que o País deve promover discussões para melhorar a sua competitividade internacional. “Os níveis de proteção comercial — tanto tarifária quanto não tarifária — não têm sido benéficos à economia brasileira. Não devemos abandonar a discussão das vantagens que poderíamos ter com um programa unilateral de abertura do nosso comércio e de redução das nossas tarifas”, disse ele. Confira um resumo com os principais destaques da live!
A FecomercioSP vem discutindo, há bastante tempo [veja as propostas aqui], os possíveis avanços nessa agenda tanto com o Poder Público e representantes da sociedade civil quanto com o empresariado — entendendo que não se trata apenas de um instrumento para reagir às políticas da Casa Branca, mas, antes disso, de um processo de desenvolvimento nacional. Há quase meio século, a participação brasileira no mercado internacional é pequena, resumindo-se a apenas cerca de 1,5% de toda a corrente de comércio global. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil foi 24º maior exportador de bens do mundo em 2023, além de ocupar a 27ª colocação no ranking mundial de importações. Tudo isso mesmo tendo o nono maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta.
Uma agenda desse porte também diminuiria a dependência brasileira em relação à China e aos Estados Unidos, destinos de mais de 40% das nossas exportações. Se o País já estivesse implementando algumas das propostas e contasse com uma ampla rede de acordos de livre-comércio estabelecidos, os prejuízos desse tarifaço seriam bem menores.
Para além de ideologias
Ainda assim, neste momento de entrada em vigor das tarifas, a FecomercioSP entende que a resposta deve ser pragmática. A Entidade segue em linha com o que pensa Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, que também participou da live sobre o tema.
Segundo ele, a relação entre os dois países continuará bastante sólida, desde que o Brasil foque em questões de longo prazo. Ao mesmo tempo, o País não pode se esquivar de uma posição firme. “Precisamos de uma declaração pública forte e ações coerentes, mostrando que o nosso posicionamento é independente.”
Também em consonância com especialistas do porte de Barbosa, a Federação reforça que as conversas sobre essas tarifas não podem se dar, no âmbito diplomático, de forma ideológica. Ao contrário, decisões estratégicas e de alto impacto devem ser tomadas com diálogo diplomático e procurando a construção de consensos. “Temos de separar escalada político-diplomática de escalada comercial”, notou Barbosa, durante a discussão na live da FecomercioSP. “A negociação não pode ser condicionada a esses impasses. Para além de diferenças entre os dois governos, de ordem ideológica, precisamos estabelecer canais de contato.”
Impactos reduzidos, mas não desprezíveis
Por outro lado, é consenso que as tarifas impostas pela Casa Branca terão impacto menor do que o esperado inicialmente, muito por causa da extensa lista de isenções — por exemplo, peças de avião e suco de laranja. Nos cálculos de Canuto, o efeito negativo sobre o PIB brasileiro deve ficar em torno de 0,9%. “É bem menor o que seria com os 50% [de tarifas] prevalecendo sobre tudo. É negativo, mas não desastroso”, observou.
Thiago de Aragão, diretor de Estratégia da consultoria Arko Advice, por sua vez, lembrou que alguns produtos críticos aos Estados Unidos, como café e carne, ficaram fora da lista como estratégia de Trump para manter o ímpeto da negociação. “Ele gosta de fechar negócios em um jogo de soma-zero, em que precisa apresentar a vitória. Como alguns setores têm grande influência no governo brasileiro, excluir esses produtos visa aumentar a urgência para negociar.”
Nesta nova etapa da ordem mundial, reduzir tarifas de importação, simplificar regulamentações e promove mais inserção internacional da economia brasileira são princípios que devem nortear o País — e que também amparam as propostas da FecomercioSP.
]]

Tue, 29 Jul 2025 13:54:00 -0300
Quais são as alternativas do Brasil diante das iminentes tarifas impostas pela Casa Branca ao Brasil? Para apontar algumas delas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoverá, nesta sexta-feira (1º), às 10h — dia em que tarifas de 50% sobre produtos brasileiros no mercado estadunidense entrarão em vigor —, um debate com Otaviano Canuto, economista e pesquisador sênior no Policy Center for the New South, o sociólogo Thiago de Aragão, diretor de Estratégia da consultoria Arko Advice, e Rubens Barbosa, presidente e fundador do IRICE; ex-embaixador do Brasil em Londres e em Washington.
No encontro, intitulado As Medidas do Governo Trump e os Efeitos para o Brasil, serão abordadas questões como a diversificação de mercados, o fortalecimento da Indústria nacional e o uso de instrumentos jurídicos para proteger contratos de exportação, incluindo a Lei da Reciprocidade Econômica, recém-aprovada no Congresso para reagir ao tarifaço.
Aragão, Canuto e Barbosa também vão analisar o cenário norte-americano e as perspectivas internacionais diante dos entraves impostos pelas políticas de Donald Trump, além de seus efeitos sobre a balança comercial, os investimentos e o emprego.
O evento é uma iniciativa do Conselho de Relações Internacionais e do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política — ambos da FecomercioSP —, presididos, respectivamente, pelo economista Antonio Lanzana e pelo vice-presidente da Federação, Rubens Medrano.
Tarifas penalizam empresas e desenvolvimento nacional
Anunciadas no começo do mês por Trump, as tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos já estão impactando (mesmo antes de entrarem em vigor) áreas estratégicas do País, como o Agronegócio, a Siderurgia, a Aeronáutica e o Petróleo. Caso sejam efetivamente aplicadas, háverá o risco de inviabilizar a exportação de produtos, trazendo prejuízos expressivos para a economia nacional.
Na avaliação da FecomercioSP, a medida adotada pelo governo norte-americano contraria os pressupostos básicos do comércio global, penalizando as empresas, a geração de empregos e o crescimento econômico do Brasil.
O enfraquecimento das relações comerciais entre os dois países compromete a disposição dos negócios para investir, agregar valor e ampliar a sua presença no mercado internacional, além de abalar a confiança entre duas nações, cuja relação é marcada pela longa tradição de cooperação comercial.
Brasil precisa avançar na abertura econômica
Diante dos danos que as medidas do governo Trump podem causar à economia brasileira, a Federação reafirma a necessidade de uma agenda de maior abertura comercial [veja as propostas da Entidade aqui]. A FecomercioSP vem alertando para a importância de o País adotar o caminho oposto ao protecionismo dos Estados Unidos, com a redução das tarifas de importação, a eliminação de burocracias e a ampliação da inserção no mercado global.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2023, o Brasil ocupava a 24ª posição entre os maiores exportadores e a 27ª entre os importadores do mundo. A participação brasileira na corrente de comércio mundial tem se mantido em torno de 1,5% ao longo dos últimos 50 anos, mesmo com o País figurando entre as dez maiores economias do planeta. Esses números refletem o isolamento do Brasil em relação às redes internacionais de produção, o que contribui para um mercado mais fechado, com baixas produtividade e atratividade.
Se adotadas as iniciativas propostas, o País poderia, no longo prazo, iniciar um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo não apenas para a melhoria nos rankings internacionais como também para a redução da dependência de mercados específicos e o aumento da qualidade de vida da população.
Serviço
Live — As Medidas do Governo Trump e os Efeitos para o Brasil
Quando: 1º de agosto (sexta-feira)
Horário: 10h
Transmissão pelo Canal da FecomercioSP no YouTube
]]

Tue, 29 Jul 2025 09:03:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, em sua sede, a delegação oficial de Singapura para discutir oportunidades de cooperação econômica entre os dois mercados e o potencial do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e o país asiático. A comitiva, liderada por Sam Goi, embaixador não residente de Singapura no Brasil, foi composta por Deng Huishan Wilson, primeiro-secretário de Assuntos Políticos; Sim Jia Yi, primeira-secretária de Assuntos Políticos; Luk Yi Ping, representante do Ministério das Relações Exteriores; e demais assessores da Embaixada de Singapura em Brasília.
O encontro foi promovido pela Fecomercio Internacional, unidade da FecomercioSP dedicada a apoiar as empresas brasileiras que buscam expandir negócios para o exterior. A área também atua para atrair empresas internacionais ao mercado nacional, por meio de agendas estratégicas, mapeamento de oportunidades e rodadas de negócios.
Abertura necessária
A reunião reforça o posicionamento histórico da Federação em defesa da abertura comercial, da inserção internacional do Brasil e da construção de acordos bilaterais que facilitem o fluxo de mercadorias e investimentos. A Entidade entende que o comércio exterior é essencial para o crescimento sustentável do País, especialmente diante do cenário atual desafiador, marcado pela adoção de novas barreiras tarifárias.
“Enquanto alguns países erguem muros tarifários, nós defendemos pontes comerciais. A FecomercioSP acredita na força do diálogo internacional para ampliar oportunidades, gerar empregos e garantir competitividade para as nossas empresas”, afirmou Rubens Medrano, presidente da Fecomercio Internacional e do Conselho de Relações Intecnacionais da Entidade.
“É justamente neste momento delicado, com medidas protecionistas como as recentemente anunciadas pelos Estados Unidos, que devemos intensificar o diálogo com parceiros estratégicos e diversificar nossos destinos comerciais”, destacou o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior.
[EXIBIR_GALERIA_DA_NOTICIA]
Superávit consistente
A parceria comercial entre Brasil e Singapura já apresenta resultados positivos. Desde 2013, o País mantém superávit na balança comercial com a nação asiática, com destaque para 2022, que registrou o maior saldo positivo: US$ 2,55 bilhões. As exportações brasileiras se concentram em petróleo bruto (59,4%), carnes (10,8%) e minérios (9,5%).
Já as importações são lideradas por circuitos eletrônicos integrados, produtos químicos e equipamentos de telecomunicação. O acordo de livre-comércio tende a diversificar essa pauta e aumentar o envio de produtos de maior valor agregado, como alimentos processados, biocombustíveis e fármacos.
Pontos em comum
Durante a reunião, o embaixador destacou o interesse de Singapura em ampliar a importação de produtos brasileiros — como carnes, arroz, café, mel e frutas — com foco no reenvio para o Sudeste Asiático. “Podemos comprar muitos produtos agrícolas e revendê-los com valor agregado para mercados como China, Indonésia, Vietnã e Malásia”, afirmou Goi.
Em resposta, representantes da FecomercioSP ressaltaram o papel da Federação na interlocução com varejistas, distribuidores e produtores de diferentes regiões do Brasil. “Temos uma rede de atuação em todos os Estados, com capacidade de identificar parceiros, organizar reuniões e mapear demandas específicas”, afirmou André Sacconato, assessor econômico da Entidade.
Acordo em pauta
O avanço do acordo de livre-comércio entre Mercosul e o país asiático foi outro destaque. Segundo a delegação, o acordo já foi aprovado em Singapura e aguarda agora a tramitação no Congresso brasileiro. “Não é necessário esperar todos os países do bloco; a implementação pode ocorrer individualmente. A colaboração do setor privado será fundamental para impulsionar a aprovação”, explicou Wilson.
Dentre os principais benefícios previstos, destacam-se a redução do tempo de desembaraço aduaneiro de 48 para 6 horas, facilitando a exportação de alimentos perecíveis; o reconhecimento de indicações geográficas — especialmente para o café brasileiro —; e a criação de uma base legal sólida para investimentos bilaterais, o que favorece principalmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Novo momento
A delegação destacou o esforço de Singapura para estreitar laços com empresas de médio porte brasileiras, que ainda têm pouca presença nos mercados asiáticos. A ideia é ampliar o conhecimento mútuo e facilitar o contato direto entre compradores e vendedores, reduzindo a dependência de intermediários e os custos das transações.
A FecomercioSP reafirma o compromisso de atuar como ponte entre as empresas brasileiras e os mercados internacionais, oferecendo suportes técnico e institucional para que mais negócios possam acessar clientes no exterior. “O mercado internacional exige preparo, conhecimento e articulação. É por isso que estamos aqui”, pontuou Natália Mortaio, assessora da Fecomercio Internacional.
Apoio para ir mais longe
A Fecomercio Internacional foi criada para apoiar os negócios que desejam explorar oportunidades no mercado global. A unidade promove estudos de mercado, identifica potenciais compradores, organiza missões empresariais e facilita conexões com parceiros estrangeiros. Seja para exportar, seja para importar, seja para estabelecer presença internacional, a FecomercioSP oferece todo o apoio necessário a empresas de todos os portes.

]]

Mon, 14 Jul 2025 11:07:00 -0300
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou, no início do ano, que o país se retirou do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. A decisão foi justificada pelo suposto impacto econômico do acordo e a necessidade de priorizar a produção de combustíveis fósseis.
O sociólogo Sérgio Abranches avalia que o mundo não conseguirá avançar na discussão climática com a saída dos Estados Unidos — um dos maiores poluidores do mundo — de um acordo global que prevê a redução das emissões.
“O país precisa ter uma contribuição importante, de liderança, na redução de emissões. Se ele não o faz, os outros usam isso como álibi para também não fazer”, afirma. “Isso significa que não conseguiremos avançar na questão climática até que o Trump saia do governo.”
Abranches acredita que, pelos próximos quatro anos, será preciso adotar estratégias para “mitigar” os efeitos da ausência americana dos acordos.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o sociólogo também fala sobre transição energética, bioeconomia e financiamento climático.
Transição energética
Impactos sociais. O sociólogo defende que a transição energética deve ter uma abordagem descentralizada e que é preciso alcançar um modelo que gere impacto social positivo a territórios e comunidades — uma “transição social”.
De cima para baixo. “Um plano macro feito em Brasília não vai funcionar nunca, porque Brasília não conhece o Brasil”, adverte Abranches. “É uma equação que só se resolve de baixo para cima. Não existe mais solução de cima para baixo”, afirma.
Bioeconomia
Oportunidade. Abranches cita que bilhões de dólares giram em torno de produtos amazônicos — sobre os quais o País tem uma participação mínima. O sociólogo defende que esse modelo de bioeconomia seja “exportado” para outros biomas brasileiros.
Solução. Na visão do sociólogo, as indústrias tradicionais brasileiras estão em declínio. Nessa situação, a bioindústria — derivada da bioeconomia —, que já é bem-sucedida na Amazônia, pode reverter esse problema.
Novo papel. “Não queremos que o Brasil acabe sendo, no máximo, o receptor da indústria velha para continuar produzindo produto velho para os países avançados que querem ser limpos e novos”, lamenta. “Precisamos procurar soluções nossas. Temos muita coisa a oferecer.”
Financiamento climático
Ilusão. Para Abranches, a ideia de que países ricos vão tirar montantes de seus orçamentos para financiamento climático nas nações mais pobres é ilusória. O sociólogo lembra que nações não atuam como instituições de filantropia, bem como ressalta que há um movimento em todo mundo de redução da capacidade fiscal dos governos.
Ponto de vista. “Não existe Estado nacional bonzinho, assim como não há empresa que não vise ao lucro”, diz. “Eu pararia de militar por coisas impossíveis e começaria a pensar em militar pelas possíveis. Nós não vamos avançar tão cedo no impossível, a não ser na iminência de uma catástrofe climática que não dê tempo de reverter”, conclui.
Assista à entrevista completa.

]]

Thu, 10 Jul 2025 10:16:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que representa o setor terciário do Estado mais rico do Brasil, expressa profunda apreensão diante da decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. A medida fere os princípios elementares do comércio internacional e penaliza, de forma injusta, empresas comprometidas com a produção, a geração de empregos e o crescimento econômico do País. O setor privado brasileiro, responsável por sustentar a atividade econômica e criar milhões de postos de trabalho, não pode ser transformado em instrumento de retaliação política ou alvo de embates ideológicos (de ambos os lados), que estão fora de sua esfera de atuação.
Além de fragilizar o Comércio entre os dois países, a FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional.
A Entidade reafirma a convicção de que o caminho para o desenvolvimento sustentável passa pela abertura e pela diversificação de mercados, bem como pelo respeito às regras internacionais e pela valorização do entendimento diplomático entre países. Em vez de rupturas, o Comércio mundial requer relações construídas com base no diálogo, na previsibilidade e em políticas que promovam o equilíbrio e a prosperidade.
Abertura comercial é necessária
Como a Federação vem afirmando nos últimos meses, as medidas norte-americanas são danosas, mas também abrem uma janela de oportunidade para o País ampliar a presença nas cadeias globais de valor e se inserir com mais força no jogo de trocas internacionais, fazendo, justamente, o movimento oposto ao dos Estados Unidos: diminuindo tarifas e burocracias.
Isso acontece porque, há quase meio século, a participação brasileira no mercado internacional é pequena, flutuando em torno de 1,5% de toda a corrente do Comércio internacional. Além disso, dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes ao ano de 2023 (último dado disponível) mostram que o Brasil é apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações.
Reduzir as tarifas de importação, simplificar a regulamentação e promover mais integração com a economia do planeta são princípios que norteiam as propostas da FecomercioSP para uma agenda de abertura comercial [veja as propostas aqui]. A longo prazo, isso contribuiria substancialmente para o crescimento econômico sustentável e para a melhoria do padrão de vida da população.
]]

Fri, 04 Jul 2025 11:56:00 -0300
Seiscentos e dezoito horas — ou cerca de 26 dias. É esse o tempo que uma pequena empresa no Brasil precisa para terminar de cumprir os requisitos básicos de abertura. Ainda que pareça muito, é um dos mais baixos entre os países da América Latina, como mostra o Índice de Burocracia produzido pelo Adam Smith Center for Economic Freedom, instituição ligada à Florida International University (FIU), nos Estados Unidos.
Na Argentina, por exemplo, são necessárias 2.513 horas, ou mais de três meses, para o mesmo processo. Na Venezuela, esse tempo chega a quase 300 dias, o que significa praticamente um ano de espera até concluir todos os trâmites para pôr um pequeno negócio para funcionar.
[EXIBIR_GALERIA_DA_NOTICIA]
Para a economista venezuelana Sary Levy Carciente, coordenadora do Índice e investigadora da FIU, isso acontece por fatores que vão do alto volume de exigências estatais — como licenças e registros formais — até uma cultura que, na América Latina, elevou, desde as independências, as demandas dos Estados na organização dos contextos econômicos.
Sary, que está em São Paulo para reuniões que tratam dos números do índice do ano passado, participou de encontro do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quarta-feira (2).
“Para além da variável tempo, que é importante para o dia a dia das empresas, o nosso índice aponta os reflexos da burocracia para a produtividade dos países”, disse ela, na ocasião. “É só imaginarmos o desperdício que está embutido no trabalho que os negócios precisam usar apenas para lidar com as exigências. São funcionários que não estão ali produzindo, mas pagando impostos, resolvendo demandas e lidando com operações estatais”, completou.
Isso se revela em outro dado importante do índice: a quantidade de tempo anual necessária para que Empresas de Pequeno Porte (EPPs) permaneçam, justamente, nos limites da formalidade. No Brasil, esse número é de 460 horas, ou 19 dias. Se é muito, o País ainda está entre os “melhores” da região. Na Bolívia, por exemplo — apesar da conjuntura distinta —, é preciso 1.612 horas (mais de dois meses), enquanto no Peru, 2.447 horas (ou 101 dias).
“E isso acontece muito por causa das obrigatoriedades locais”, apontou Sary. Ela se referiu ao fato de que países como Brasil, mas também Paraguai e Costa Rica, têm um escopo de regras mais rígidas no âmbito municipal, e não federal. “É que, embora tenha surgido dos governos, ao longo do tempo esse escopo passou à governança das cidades, como as licenças básicas.”
A economista acredita que o caminho mais óbvio no horizonte dos países da região, hoje, seja apostar na digitalização. “Não sou totalmente adepta a toda tecnologia, mas é evidente que muitas ferramentas que existem hoje poderiam acelerar processos análogos de agências e instituições públicas, por exemplo.”
Além da conversa com os conselheiros da FecomercioSP, Sary também concedeu uma entrevista ao Canal UM BRASIL, uma iniciativa da Entidade, que vai ao ar dentro de algumas semanas.

]]

Mon, 09 Jun 2025 10:34:00 -0300
A China começou a dominar os mercados do planeta a partir de 2001, com a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ascensão não foi prevista pelos Estados Unidos, explica Tanguy Baghdadi, professor de Política Internacional e fundador do podcast Petit Journal.
“Em 2008, apenas sete anos depois, a potência do Norte olha para aquela estrutura e percebe que esta não os beneficia”, afirma. Nesse momento, é como se a potência norte-americana percebesse: “Nós quebramos, e a China está ótima”, supõe Baghdadi.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o professor analisa as origens da ascensão chinesa no comércio internacional, as recentes políticas de Donald Trump e a perda de influência da União Europeia em um mundo que vive a ascensão de novas potências.
A entrevista foi realizada em parceria com o Ibmec.
Questão chinesa
Sistema Internacional. Criada em 1994 pelos Estados Unidos, no âmbito da nova ordem mundial, a OMC inaugurou um sistema, com regras e garantias de segurança, que passou a regular as trocas comerciais entre as nações. Baghdadi destaca que o país norte-americano não imaginava que a organização passaria a beneficiar a China, arriscando a própria soberania.
Novo ‘player’. “A China, naquele momento, era uma economia absolutamente secundária, um eterno país do futuro”, analisa o professor. “Mas, no momento em que entra na OMC, na ordem liberal criada pelos Estados Unidos, começa a dominar os mercados.” Essa escalada pode ser contada em números. Em 2000, o Produto Interno Bruto (PIB) chinês era de US$ 1,2 trilhão. Com crescimento anual de 8% a 14% entre 2001 e 2010, o PIB disparou, chegando a US$ 6 trilhões em 2010. Isto é, em uma década, a economia da nação asiática cresceu cinco vezes. Já o PIB per capita foi de US$ 1.053, em 2001, para US$ 4,55 mil em 2010, segundo dados oficiais.
Crise de 2008. De acordo com Baghdadi, é só no fim da década de 2000 que os estadunidenses percebem que a organização foi importante para a ascensão da China. “A crise de 2008, que antecede Donald Trump, é o momento no qual os Estados Unidos olham para esse sistema liberal e percebem que não foram os grandes beneficiários dessa estrutura toda”, completa.
Modo Trump de governar
Os ‘não globalizados’. Em meio à escalada das políticas anti-imigração nos Estado Unidos, Baghdadi observa que uma das estratégias de Trump é a aproximação com a população “não globalizada” — um grupo ligado a valores tradicionais, mais intolerante às diferenças, mais provinciano e conservador e que “perdeu o emprego para a globalização”, descreve o professor. “Trump entende que aí existe uma brecha importante”, explica.
Na mira dos holofotes. Outro aspecto observado por Baghdadi é que o presidente estadunidense opera “como se fosse um apresentador de reality show”. “Ele governa garantindo que você vá ficar no próximo bloco”, ironiza o professor. “Numa semana taxa a China; na semana seguinte é o Brasil; na outra, a Austrália, a União Europeia, a China (de novo), a Rússia etc.”, completa. Para Baghdadi, é assim que Trump mantém as atenções do mundo voltadas para o país o tempo todo.
União Europeia
Perda de influência. Com a ascensão de novas potências globais, Baghdadi afirma que, mesmo existindo como bloco, a União Europeia passa por um processo de enfraquecimento como protagonista mundial. “Há um problema grave do ponto de vista estrutural: a Europa está perdendo relevância”, opina. “O continente vai continuar sendo muito interessante, muito rico e relativamente influente, mas essa influência será cada vez menor”, observa.
Em declínio. A opinião do professor é respaldada por números. No ano 2000, os países da zona do euro representavam quase 20% da economia do planeta — e a China, menos de 4%. Em 2023, a participação chinesa saltou para 17%, enquanto a dos países da zona do euro encolheu para menos de 15%. Desde o início do século, a economia dessa região cresceu, em média, 1,27% ao ano (a.a.), enquanto a taxa de crescimento chinesa foi de 8,24% a.a., segundo dados do Trading Economics.
Assista ao debate na íntegra.

]]