Wed, 22 Oct 2025 09:03:00 -0300
Ives Gandra da Silva Martins é um dos homenageados da primeira temporada do projeto Notáveis — iniciativa dedicada a retratar as experiências, os valores, as memórias e a contribuição de quatro personalidades para as realidades socioeconômica, jurídica, cultural e intelectual brasileira. O projeto é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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Ives Gandra da Silva Martins é advogado e professor universitário, com 44 títulos acadêmicos no Brasil e no exterior. Começou a carreira na área do Trabalho, em 1958, mas ganhou notoriedade como tributarista e constitucionalista. Conciliou as carreiras de advogado e professor universitário, além de escritor — sobretudo poeta. Dentre outras instituições, foi docente na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
Quando menino, o pai, José da Silva Martins, cobrava 30 minutos diários de estudos morais. Depois disso, estava livre para brincar com os irmãos — João Carlos, José Eduardo e José Paulo — no espaçoso quintal da casa da Rua Rodrigues Alves, na Vila Mariana. Na juventude, foi um dos primeiros faixas-preta de caratê no Brasil. Não à toa, em 2012, recebeu uma homenagem do Japão, vinda da província de Okinawa, berço da arte marcial, por sua “antiguidade” na prática da modalidade que precisou abandonar a pedido da esposa, Ruth — uma vez que costumava, com certa frequência, chegar machucado em casa.
Aos 14 anos, começou a trabalhar com o pai, representante da empresa de perfumaria Roure, Bertrand & Justin Dupont. Quatro anos mais tarde, foi para Grasse, na França, onde passou quase um ano estudando perfumaria com um dos maiores especialistas do mundo, o professor Jean Carles. Nas folgas dos estudos, viajava para acompanhar o Festival de Cinema de Cannes. Em 1953, ano em que o filme brasileiro O cangaceiro ficou em segundo lugar, conheceu astros como Gary Cooper, Clark Gable e Kirk Douglas, bem como o cineasta Jean Cocteau.
Direito, docência e vida pública
Ao longo da vida, o jurista conviveu com personalidades e políticos do Brasil e do exterior. Em Portugal, na década de 1960, conheceu a aclamada cantora Amália Rodrigues e o primeiro-ministro António de Oliveira Salazar. Frequentava a residência do ex-presidente Jânio Quadros e é amigo dos ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, figuras com quem compartilha o gosto pela literatura e pela poesia. Tem boa relação com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro. Assessorou informalmente os presidentes das Comissões e o relator da Constituinte de 1988, o então deputado federal Bernardo Cabral, com quem cultiva uma amizade até hoje.
A passagem pela política não durou muito tempo. Defensor do parlamentarismo, foi presidente do diretório paulista do Partido Libertador (PL) de 1962 a 1964. Conta que entrou na política “sem querer” e saiu “por querer”, entendendo que a publicação de artigos e a realização de palestras o levaram a uma atuação “quase política”. Foi sondado três vezes para ser ministro, mas não aceitou as propostas, pois considera que a áera não era a sua vocação, mas, sim, ser advogado e professor universitário, levando uma “vida comum”. “Eu sou muito mais educador e advogado. Como advogado, exercendo cidadania e como professor, educando as pessoas”, costuma dizer.
Da tribuna à poesia
Foi amigo de Lygia Fagundes Telles, uma das maiores escritoras brasileiras, falecida em 2022, que apoiou a sua candidatura à presidência da Academia Paulista de Letras (APL) e não perdia os encontros comandados por Ives às quintas-feiras, no Largo do Arouche. Escreveu os primeiros versos aos 13 anos. Acumula livros e artigos publicados em 21 países, além de participar de 36 academias e 18 institutos. A que mais gosta é justamente a APL, na qual tomou posse em 1992 e presidiu entre 2005 e 2006. Atualmente membro da Comissão de Bibliografia, é dono da cadeira número 31, que tem como patrono Rangel Pestana. A produção literária, composta por 50 livros individualmente, 200 em coautoria e mil estudos, conta com publicações sobre Direito, religião, pensamento, ficção, poesia e até um livro infantil, intitulado A lenda dos Quatro Reinos, escrito para os sete netos. Publicou com muitos dos ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O amor pelo São Paulo Futebol Clube é uma das marcas do jurista. É conselheiro vitalício, sócio número 14 (desde 1943) e chegou a presidir o Conselho Consultivo em duas ocasiões. Em setembro de 2023, foi o primeiro a receber o Prêmio Laudo Natel, honraria que reconhece personalidades de destaque da comunidade tricolor. O neto Guilherme, que herdou a paixão pelo time e é o mais jovem conselheiro do clube, conta que o avô nem dorme quando o São Paulo perde. Além da paixão futebolística, é fã da série de ficção científica Star Trek — tem todos os 700 episódios em DVD — e de seriados coreanos, também conhecidos como doramas, que assiste em companhia da filha Angela.
Foi casado por 62 anos com Ruth, além dos cinco de namoro, e tem seis filhos. Um deles é Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República entre 1997 e 1999, no governo FHC. O irmão João Carlos Martins tornou-se um renomado pianista e maestro, considerado por muitos o maior intérprete do gênio alemão Bach. Ambos conviveram com a pianista Guiomar Novaes, que ficou encantada ao ouvi-los tocar piano ainda jovens.
Após a morte de Ruth, em janeiro de 2021, aos 86 anos — por complicações da covid-19 —, tomou a decisão de transferir o comando do seu escritório, a Advocacia Gandra Martins, ao filho Rogério. Por influência da esposa, Ives virou católico praticante. O ritual religioso começa cedo, às 5h55, para dar tempo de fazer a oração particular antes da missa das 8h da igreja Nossa Senhora do Brasil. “Eu brinco que, das 5h55 às 9h, quando termina a missa, faço a minha dedicação plena a Deus. Daí já estou abastecido para o resto do dia”, diz.
Atualmente, participa de conselhos profissionais e culturais, como o Conselho dos Notáveis da Escola do Comércio e o Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, do qual é presidente. Criou, em 2021, uma conta na rede social Instagram, seu novo xodó, que já conta com mais de 500 mil seguidores.
Leia o perfil completo de Ives Gandra Martins
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Wed, 22 Oct 2025 08:59:00 -0300
José Pastore é um dos homenageados da primeira temporada do projeto Notáveis — iniciativa dedicada a retratar as experiências, os valores, as memórias e a contribuição de quatro personalidades para as realidades socioeconômica, jurídica, cultural e intelectual brasileira. O projeto é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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José Pastore nasceu em 1935, no bairro da Lapa, em São Paulo. Cresceu em uma casa geminada na Rua Isaac Annes, com os pais, Clemente e Adelina; a irmã, Maria Cecília; e a avó Domingas. Pastore se conectou com a arte desde pequeno: o pai, cronista, contador, professor e entusiasta do teatro, promovia ensaios na sala da casa e tinha os filhos como auxiliares.
Os avós, de origem italiana, foram presentes durante a sua infância. Com o avô paterno, Vincenzo, que trabalhava nas fábricas Matarazzo, Pastore caçava codornas nas regiões rurais adjacentes a São Paulo. A mãe, Adelina, viveu até os cem anos: estudou pouco, até o terceiro ano primário, mas por compreender a importância de uma boa educação, era figura ativa na vida escolar dos filhos. Adelina era o polo afetivo e amoroso da família e a quem Pastore, a irmã e até os primos recorriam. “Filha de Maria”, foi muito devota e dedicada à caridade.
Em 1942, Pastore ingressou no colégio Liceu Barbosa Lima, onde estudou durante três anos. Cursou o ginásio no renomado Conselheiro Lafayette, colégio em que fez parte da orquestra de mesmo nome. Aos 11 anos, incentivado pelo tio, Humberto, tem as primeiras lições de violino e passa a estudar o instrumento no conservatório, onde ficou cerca de oito anos, passando por todos os cursos de teoria musical que o instituto oferecia.
Aos 16, participava de grupos musicais de renome na capital paulista. A Orquestra do Museu de Arte e a Orquestra Juvenil de São Paulo tiveram a oportunidade de contar com Pastore na sua composição. Nesse período, dividiu palco com músicos respeitados, como os maestros Júlio Medaglia e Isaac Karabtchevsky. Pastore também tocava na igreja e em casamentos, rodando o Estado com apresentações.
Da música à sociologia, sempre com o olhar para as pessoas**
Em 1955, finalizou o curso científico no Colégio Roosevelt e ingressou na Faculdade de Saúde Pública, mas não demorou muito para se encantar com as ciências sociais. O estudo das comunidades, a sociologia e a antropologia apresentadas no curso de Educador Sanitário o levaram à Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Não satisfeito, ingressou, em 1961, na Universidade de São Paulo (USP) com o intuito de complementar a formação teórica na área da Sociologia.
O sociólogo recebeu o título de mestre em Ciências Sociais pela FESPSP em 1963, com a tese “Rendimento escolar em São Paulo: uma interpretação sociológica”, orientado pelo Prof. Dr. Bert Ellenbogen. No ano seguinte, incentivado pelo orientador, ingressou no PhD na Universidade de Wisconsin, em Madison, nos Estados Unidos. Anos mais tarde, com uma carreira consolidada na área do Trabalho e reconhecida importância nas ciências sociais, Pastore recebeu o título de doutor honoris causa pela mesma universidade que obteve o doutorado, em 1968.
Pioneirismo acadêmico e impacto nas políticas do trabalho
Lecionou no curso de Filosofia na USP. A sua abordagem pouco usual da sociologia no Brasil, ligada a análises numéricas e quantitativas, afastou-o das áreas convencionais de atuação acadêmica. Assim, logo foi convidado a lecionar na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP (FEA/USP). Em 1958, atuava como professor e pesquisador no Instituto de Pesquisas Econômicas (IPE), lecionando disciplinas como Metodologia de Pesquisa e Sociologia Econômica.
Pastore foi pioneiro no entendimento de uma nova formação de classes no Brasil. Diferentemente do que era defendido pela elite intelectual da época, uma divisão do século 20 baseada em duas classes bem consolidadas — burguesia e proletariado —, o professor defende a ideia de um Brasil dividido em três estratos sociais. A formação da classe média, muito bem notada por ele, foi motivo de discussões no campo sociológico.
Na década de 1970, participou do Projeto de la Cuenca del Guadalquivir, na Espanha, organizado pela Food and Agriculture Organization (FAO), braço da ONU para a agricultura. O projeto visava à reestruturação sustentável da terra na região (até então desértica) do Rio Guadalquivir. Pastore foi responsável por estruturar um desenho da região que fosse — a pedido do governo espanhol e das Nações Unidas — socialmente democrático. Em 2024, retornou ao município de Almonte com a família para contemplar o sucesso do trabalho no território, muito baseado na fruticultura.
Em 1972, participou diretamente da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, que teve importância ímpar no desenvolvimento da Agropecuária nacional. No ano seguinte, o sociólogo também teve papel preponderante na criação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O projeto foi um importante vetor para a formação internacional dos mais importantes nomes da economia nacional no período. Em 1977, tornou-se professor titular na FEA/USP.
Pastore sempre cultiva histórias, amizades e relações. É marido de Wilma, pai de três filhos — José Eduardo, Silvia Cristina e Ana Cláudia — e avô de três netos. Um intelectual verdadeiramente brasileiro, com o foco voltado para os desenvolvimentos social e trabalhista do País. Ocupante da cadeira 29 da Academia Paulista de Letras (APL), que tomou posse em 2004, o sociólogo é um entusiasta das artes, ligado à literatura, ao teatro e, principalmente, à música, paixão que o levou ao Conselho da Orquestra Sinfônica de São Paulo (Osesp) e ao Conselho de Desenvolvimento do Instituto Baccarelli. Hoje, aos 90 anos, é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e segue sendo referência em pesquisas acerca da relação capital e labor.
Leia o perfil completo de José Pastore
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Wed, 22 Oct 2025 08:44:00 -0300
José Goldemberg é um dos homenageados da primeira temporada do projeto Notáveis — iniciativa dedicada a retratar as experiências, os valores, as memórias e a contribuição de quatro personalidades para as realidades socioeconômica, jurídica, cultural e intelectual brasileira. O projeto é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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José Goldemberg é físico, professor e administrador gaúcho, reconhecido internacionalmente pela contribuição nas áreas de Energia Nuclear e Meio Ambiente. Goldemberg nasceu em 1928, no município de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, filho de imigrantes da Bessarábia, antigo Império Russo. O físico é presidente do Conselho de Sustentabilidade e do Comitê de Energia da FecomercioSP.
De infância humilde, Goldemberg passou grande parte da juventude com o pai, Jacob, e as três irmãs, Anita, Fani e Rosa, que cuidaram dele após a morte prematura da mãe, Bertha.
A mudança para Porto Alegre quando ainda era criança foi uma tentativa de progresso na qualidade de vida e nas oportunidades. Na cidade grande, Goldemberg estreitou laços com os estudos, no tradicional Colégio Júlio de Castilhos. Incentivado pelos professores, o estudante ruma à São Paulo acompanhado da família, com o intuito de ingressar na Universidade de São Paulo (USP). Em 1947, foi aprovado no curso de Física — os porquês sempre lhe interessaram.
Ainda na graduação, destacou-se como um exímio — e jovem — cientista, que questionava os métodos utilizados pelos colegas na área de Energia Nuclear. O Betatron foi o seu primeiro contato com um acelerador de partículas, aparelho fonte de trabalho de importantes físicos, como Marcello Damy e Oscar Sala. Indicado por David Bohr, Goldemberg passa a estudar com o mesmo modelo acelerador na Universidade de Saskatchewan, no Canadá. Em 1953, o físico volta ao Brasil e logo se integra ao programa de doutorado da USP, tornando-se um dos primeiros a obter o título na universidade. No ano seguinte, 1954, Goldemberg inicia a livre docência na mesma universidade.
Em 1961, é convidado pela Universidade Stanford, nos Estados Unidos, para pesquisar em um acelerador linear. O profícuo contrato de dois anos resultou na publicação de cerca de dez trabalhos nas melhores revistas científicas do país norte-americano. Nos anos seguintes, foi convidado a lecionar na renomada Universidade de Paris. A passagem foi curta: o agravamento do estado de saúde da esposa, Penina, levou o físico de volta ao Brasil. Penina Goldemberg faleceu pouco depois da chegada ao país.
No campo da Energia Nuclear, mostra-se veementemente contra a utilização da área para fins não pacíficos. Durante a ditadura, foi um nome de peso contra a importação de tecnologia alemã e o processo de enriquecimento de urânio, articulados pelos militares. A política do então presidente Ernesto Geisel, criticada por Goldemberg e projetada com apoio alemão, além de não valorizar a ciência e os cientistas nacionais, tinha como objetivo final a produção de armas de destruição em massa.
Entre a ciência e a resistência
Goldemberg viveu momentos de muita incerteza durante a ditadura brasileira. Ele acredita não ter sido preso e torturado justamente por ser um nome fundamental na questão nuclear no Brasil, área de interesse dos militares. Apesar da relevância pública, o seu nome não deixou de ser vigiado de perto pelo Sistema Nacional de Informações (SNI).
Durante a prisão do filho, Clóvis, o professor se viu enfrentando diretamente essa opressão. Na busca por ele, recorreu ao suporte da comunidade acadêmica, assim como ao então reitor da USP, Orlando Marques de Paiva, que facilitou o acesso de Goldemberg à localização de Clóvis. O processo envolvendo a prisão tramitou por cerca de um ano, e, nesse ínterim, os estudantes envolvidos em uma suposta palestra comunista nas instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) foram expulsos da instituição e realocados na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Clóvis e José Goldemberg estavam sendo continuamente investigados pelo regime — pilhas de supostas contravenções foram apresentadas ao professor durante o processo, que reagiu com tranquilidade ao saber da vigilância.
Gestão pública e Rio‑92**
A partir dos anos 1980, Goldemberg dedicou-se à administração pública, marcando presença em cargos de notoriedade. Entre 1982 e 1985, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e membro do conselho da Eletrobras; entre 1986 e 1990, exerceu o papel de reitor da Universidade de São Paulo (USP), reformando o estatuto da instituição. No ano de 1981, foi nomeado como presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas teve a posse vetada pelo SNI. Em 2015, ocupou a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp), deixando o cargo em 2018.
Durante o governo Collor (1990–1992), ficou à frente do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Secretaria Nacional do Meio Ambiente, sendo um importante conselheiro do presidente. Goldemberg foi um dos responsáveis pela organização da histórica Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Entre 2002 e 2006, Goldemberg foi Secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin.
Entre diversos prêmios e posições de prestígio, foi eleito, em 2007, pela revista Time como um dos 13 Heróis do Meio Ambiente na categoria Líderes e Visionários. O físico também carrega o título de doutor honoris causa pelo Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), assim como uma cátedra com o seu nome na Universidade de Tel Aviv. Em 1995, recebe a Grã-Cruz Ordem Nacional do Mérito Científico, e no mesmo ano, torna-se membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Goldemberg é casado com Tereza, pai de quatro filhos e avô de cinco netos. Hoje, aos 97 anos, continua ativo no Conselho de Sustentabilidade e no Comitê de Energia da FecomercioSP. É professor emérito na USP e segue sendo referência em assuntos como energia sustentável. A sua vida é cercada de episódios marcantes, tanto para a vida pessoal quanto para a história nacional.
Leia o perfil completo de José Goldemberg
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Wed, 22 Oct 2025 08:39:00 -0300
Abram Szajman é um dos homenageados da primeira temporada do projeto Notáveis — iniciativa dedicada a retratar as experiências, os valores, as memórias e a contribuição de quatro personalidades para as realidades socioeconômica, jurídica, cultural e intelectual brasileira. O projeto é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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Presidente da FecomercioSP desde 1984, Abram Szajman é considerado um dos homens de negócios mais bem-sucedidos do País. Fundador da Vale Refeição (VR), empresa que liderou o mercado e virou referência no segmento de refeições conveniadas, é um dos principais interlocutores dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Crítico dos rumos político-econômicos do Brasil, defende medidas para um ambiente de negócios mais favorável à geração de empregos e renda.
Os pais, judeus poloneses, vieram do Leste Europeu para o Brasil em 1933 e se instalaram no Bom Retiro, onde Abram nasceu, em 20 de julho de 1939. A infância foi pobre — o pai trabalhava com costura de roupas —, mas o garoto cresceu respirando a atmosfera multicultural do bairro paulistano, próximo à Estação da Luz, conhecido por receber imigrantes e receptivo para o desenvolvimento de atividades comerciais.
Menino de uma família simples, jogava futebol com bola de meia nas ruas, algumas ainda de terra. Na adolescência, gostava de frequentar o cinema e o teatro, além do Estádio do Pacaembu para ver os jogos do Corinthians. Aos dez anos, após concluir o curso primário no Grupo Escolar Prudente de Moraes, colégio público situado no Jardim da Luz, começa a trabalhar como office-boy na loja do tio, Isaac Kupfer, uma malharia na Rua Ribeiro de Lima. Aos poucos, passa a atender a clientela e, com o tempo, vira uma espécie de “faz-tudo” do estabelecimento. Conforme aprende as coisas com o tio e avança no estudo de técnicas comerciais, utiliza os novos conhecimentos para ajudar o pai, à noite, a organizar melhor a pequena oficina de confecções que mantinha no porão de casa. Os anos de trabalho na empresa familiar foram um aprendizado para, mais tarde, criar o próprio negócio.
Fez o curso comercial básico na Escola de Comércio Tiradentes, no Bom Retiro. Em 1957, concluiu o curso técnico em Contabilidade na Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), no Largo São Francisco. Passa, então, a se interessar por temas ligados ao Direito — especialmente o sistema tributário —, à legislação e à contabilidade bancária.
Casa-se com Cecília, que conhecera no Guarujá, litoral de São Paulo, em 8 de setembro de 1968. O primeiro filho, Claudio, nasceu em 1969; o segundo, André, em 1971; e Carla, em 1974. Abram mantinha uma intensa jornada de trabalho na Eneri, empresa do ramo têxtil, à qual acrescentara a atividade sindical. Em 1968, filia-se ao sindicato patronal do setor em que atuava e também ao Centro do Comércio do Estado de São Paulo. A atuação nessas organizações leva-o a postos de direção e à indicação para o Conselho de Representantes da FecomercioSP. Em 1969, é eleito para o Conselho do Senac, e em 1972, para o Conselho do Sesc.
Modernizações do Sesc e do Senac
Torna-se o diretor mais assíduo da Federação. A partir de 1971, ocupa sucessivamente os cargos de tesoureiro, vice-presidente e presidente, reeleito desde 1984. A posse como presidente reuniu mais de 3 mil pessoas, dentre elas o então presidente da República, João Baptista Figueiredo. Durante o tempo em que ocupou a Tesouraria, consolidou o seu prestígio interno como homem de decisões firmes, discreto e aberto ao diálogo.
Logo que assume a presidência, põe em prática um plano de emergência para a reestruturação das entidades. No Senac, foram realizadas as reconstruções financeira, administrativa e programática, acompanhando a evolução tecnológica. A entidade foi uma das primeiras a oferecer curso de informática em São Paulo. No Sesc, dinamizou o programa de expansão física e de diversificação de suas atividades, que passava do trabalho tradicional, baseado nos centros sociais, para a criação de um número maior de centros culturais e desportivos.
Uma das suas principais qualidades é a habilidade para congregar mentes notáveis. A consolidação de Danilo Santos de Miranda, Luiz Francisco de Assis Salgado e Antonio Carlos Borges — à frente do Sesc, do Senac e da FecomercioSP, respectivamente — foi reconhecida como fundamental para o sucesso das três instituições. O empresário é conhecido pelo hábito de ouvir opiniões e pela coragem de tomar decisões e assumir o ônus, além do pragmatismo de delegar e da responsabilidade de cobrar. Tem gosto pelo trabalho intenso e prazer pela realização.
Reconhecimento nacional e transformação da FecomercioSP
O trabalho realizado à frente das entidades do Comércio projeta Abram nacionalmente. Em 1988, é cogitado como candidato a prefeito de São Paulo. Em 1992, o então prefeito Paulo Maluf anuncia Szajman como futuro secretário da Administração. O empresário, no entanto, enxerga um conflito de interesses e não assume o cargo — a VR era fornecedora da prefeitura. Corinthiano desde a infância no Bom Retiro, em 2002 o seu nome é cogitado para a presidência do clube.
Em 2004, decorridas mais de seis décadas de sua fundação (em 1938), a FecomercioSP passa a ter sede própria. Com cinco andares, o prédio foi erguido na Bela Vista, ao lado da Avenida Paulista. O Sesc amplia as atividades de cultura, esportes e lazer, enquanto o Senac estende amplamente a área de atuação na formação profissional.
Desde que assumiu a presidência da FecomercioSP, liderou transformações de grande impacto socioeconômico. Pragmático, estruturou um modelo de administração que permitiu o aprimoramento dos serviços prestados pela Federação, pelo Sesc e pelo Senac. Trabalhou para a evolução patrimonial da FecomercioSP e para que a Entidade não dependesse exclusivamente da contribuição obrigatória, passando a desenvolver trabalhos nos campos da pesquisa econômica e na divulgação do conhecimento técnico, além de outros serviços que envolvem a atividade comercial.
A abordagem aberta a novas tecnologias e metodologias de ensino tornou o Senac modelo no campo da educação voltada para o trabalho. Graças a uma profunda reestruturação executada ainda nos anos de 1980, ao longo de quatro décadas, a rede aumentou de 22 para 63 unidades educacionais, três campi universitários e dois hotéis-escola. A oferta contínua de ensino de excelência e um programa de gratuidade possibilitaram a marca de mais de 10 milhões de atendimentos.
A estratégia adotada no Sesc foi a de levar as unidades para perto das casas das pessoas, cuja maioria não era atendida por políticas públicas eficazes. O plano de oferecer a oportunidade de crescimento pessoal, participação social e acesso aos bens culturais conferiu ao Sesc um salto de 9 para 43 unidades operacionais. Nos próximos anos, mais 12 serão inauguradas, além de reformas e ampliações. O caráter socioeducativo das ações do Sesc é, hoje, reconhecido como essencial nas promoções do bem-estar e da qualidade de vida.
O plano estratégico de expansão visa tanto levar novas unidades para as periferias — por exemplo, para os bairros de São Miguel Paulista, no extremo leste, e Campo Limpo, na zona sul — como recuperar prédios tombados por órgãos de preservação dos patrimônios histórico e artístico, sobretudo na região central, devolvendo-os à população. É o caso do tradicional Edifício João Brícola, em frente ao Theatro Municipal, nova sede administrativa da instituição.
Durante a gestão de Abram, houve a afirmação da imagem, da credibilidade e da reputação da FecomercioSP, que foi elevada a um outro patamar e passou a ser mais reconhecida perante imprensa, empresários e opinião pública. Além do trabalho de representação empresarial, a Federação passou a ser referência para posicionamentos relevantes em relação aos rumos que o País tomava nas áreas Econômica e Social.
Legado, vida pessoal e atuação social
Szajman tem sido um contundente apoiador da modernização do Estado. Defendeu os princípios da economia de mercado, a liberdade para empreender, a simplificação tributária, a redução da burocracia, a abertura comercial, o tratamento diferenciado às Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a modernização das leis trabalhistas (preservando direitos e garantias) e uma agenda de reformas estruturais focadas em mais eficiência estatal e melhoria dos serviços públicos. Sob a sua condução, a FecomercioSP incumbiu-se de uma agenda de pleitos fundamentais para o ambiente de negócios, contribuindo para a formulação da Constituição de 1988; a elaboração da Lei Geral da Pequena Empresa; as criações do Simples Nacional, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); a extinção da CPMF; e as reformas da Previdência e Tributária.
Foi o primeiro empresário a presidir o Sebrae-SP desde que o órgão fora desvinculado da administração pública, no início da década de 1990. Abram assumiu uma entidade em sérias dificuldades financeiras e promoveu as organizações administrativa e operacional e a expansão dos pontos de atendimento. Por sua iniciativa, as primeiras unidades com programas de capacitação técnica foram levadas ao interior paulista para apoiar micro e pequenos empresários não apenas do Comércio e dos Serviços, mas também da Indústria e do Agronegócio.
A despeito de todo o tempo dedicado à FecomercioSP, a vida empresarial prosseguiu e continuou intensa. Como empresário, atuou no ramo imobiliário e no setor de Turismo. A VR Benefícios foi criada em 1977, a partir da instituição do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O começo foi difícil, em um mercado bastante competitivo e dominado pela gigante Ticket. A empresa, que tinha três funcionários e ocupava apenas dois pequenos conjuntos de salas na Avenida Paulista, atualmente fornece mais de 3 milhões de refeições por dia. Desde 2003, as grandes decisões do Grupo VR são tomadas por um conselho familiar. Abram passou aos filhos as principais funções executivas no grupo.
Homem de hábitos simples e metódico, aos domingos lê os dois principais jornais e revistas. Não se considera uma pessoa religiosa, mas vai à sinagoga, respeitando as datas e as celebrações judaicas para manter as tradições e preservá-las na família — que, aliás, cresceu. Hoje são dez netos, uma formada em história na Penn University, um fazendo Economia em Boston e outro tentando o vestibular do Insper.
O empresário apoia, financeiramente ou com trabalho, diversas instituições assistenciais e filantrópicas — mas procura agir de maneira discreta. Participa de conselhos como o do Hospital Israelita Albert Einstein e do Incor. Foi um dos fundadores do Instituto São Paulo Contra a Violência e aceitou convite da Anistia Internacional para ser, no Brasil, um ativista dos direitos humanos. Tornou-se benemérito da Casa Hope, uma ONG do segmento oncológico, e foi presidente da Casa de Cultura de Israel.
Em 2024, encampou novas mudanças na FecomercioSP. A Entidade inaugurou uma nova sede, na região da Faria Lima, “coração financeiro” da cidade. Pensado para oferecer comodidade e bom atendimento às mais de 130 entidades sindicais patronais filiadas e à classe empresarial, o novo prédio dispõe de moderna infraestrutura tecnológica e reflete a conexão da Federação com as práticas atuais do mercado.
Leia o perfil completo de Abram Szajman
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Wed, 01 Oct 2025 17:50:00 -0300
O Brasil convive historicamente com uma máquina pública burocrática, cara e pouco eficiente para quem empreende, trabalha e consome. É nesse cenário que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destaca a importância da simplificação de processos como caminho para favorecer o desenvolvimento econômico. Esse panorama começa a se alterar com o avanço da transformação digital e a integração de novas tecnologias à gestão pública.
A inovação é um dos destaques da publicação ‘UM BRASIL 11 – Modernização do Estado’, que reúne reflexões e propostas para tornar o setor público mais ágil, transparente e próximo das necessidades da sociedade. O livro, que traz contribuições de especialistas de diversas áreas e entrevistas realizadas pelo Canal UM BRASIL, analisa entraves que ainda dificultam a gestão pública no País.
Um dos exemplos é apresentado pelo Mapa GovTech Brasil 2024, elaborado pelo BrazilLAB. Existem hoje 338 programas de inovação voltados para o setor público – em 2019 eram apenas 20. A plataforma Gov.br, que concentra 4,2 mil serviços digitais e já alcança mais de 160 milhões de brasileiros, exemplifica como a tecnologia pode aproximar o cidadão do Estado, reduzindo custos e ampliando a qualidade das entregas. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que cada R$ 1 investido em digitalização pode gerar uma economia de R$ 27 aos cofres públicos.
Ainda assim, a expansão dessas iniciativas não é homogênea. Estados e municípios, que concentram grande parte das demandas da população, apresentam índices mais baixos de digitalização: apenas 44% das unidades federativas têm estratégias digitais definidas; entre as cidades, o porcentual cai para 28%.
Para enfrentar esse quadro, a FecomercioSP propõe medidas como a interoperabilidade das bases de dados públicas, a adoção do CNPJ como identificador único e a digitalização da classificação de risco das atividades econômicas, hoje dispersa em legislações municipais. O livro traz também entrevista com Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, que ressalta a importância da qualificação da administração pública para lidar com os impasses contemporâneos.
Para o secretário, a inovação não é apenas tecnológica, mas institucional e cultural. “O governo deve assegurar um bom ambiente de negócios, acesso aos benefícios sociais, qualidade dos serviços públicos e uma certa coesão social”, ressalta. O secretário destaca ainda que modernizar o Estado passa por um reequilíbrio do papel do Executivo, atualmente fragilizado frente a outros poderes e instâncias da sociedade.
A coletânea aponta ainda que investir em inovação transforma a relação entre Estado e sociedade, promovendo serviços mais acessíveis, transparentes e eficientes. Um movimento essencial para consolidar o setor público como parte ativa das soluções nacionais.
Quer entender os desafios e caminhos para modernizar o Estado e acelerar a inovação no Brasil? Baixe gratuitamente a publicação ‘UM BRASIL #11 – Modernização do Estado’.

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Fri, 26 Sep 2025 09:27:00 -0300
Em 1610, o navegador francês François Pyrard de Laval (1578-1621) esteve em Salvador, capital da Bahia, e escreveu: “Faz-se vinho com o suco da cana, que é barato”. Quem conta essa história é o folclorista e historiador Luís da Câmara Cascudo (1898-1986), no livro Prelúdio da cachaça (Instituto do Açúcar e do Álcool, 1968).
Fato é que a bebida genuinamente nacional nada mais é do que a aguardente feita com o insumo mais abundante nessas terras no início da colonização, a cana-de-açúcar. Trata-se, portanto, da versão brasileira dos destilados tradicionalmente produzidos na Europa com uvas — como a grappa italiana —, outras frutas — como pera e maçã — ou cereais.
“A cachaça é uma bebida tipicamente brasileira, com uma trajetória fascinante e repleta de curiosidades”, conta o engenheiro químico Luiz Gustavo Lacerda, professor e pesquisador de alimentos na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “Embora hoje seja reconhecida como um símbolo nacional, sua origem se confunde com os primeiros capítulos da história do Brasil colonial”, acrescenta.
A força dos canaviais
Lacerda contextualiza. A bebida surgiu como um desdobramento da produção de açúcar nos engenhos instalados pelos portugueses a partir da década de 1530, quando o cultivo da cana foi introduzido no território colonial brasileiro. “Durante o processo de fabricação do açúcar, o caldo da cana, conhecido como garapa, era fervido e passava por uma etapa de cristalização”, relata Lacerda. “Parte do melaço, um subproduto mais espesso e escuro da cana, não se cristalizava e acumulava-se no fundo das formas. Em vez de ser descartado, esse resíduo passou a ser reaproveitado”, explica o professor.
Segundo Lacerda, no início, esse melaço era usado até como ração para porcos. Com o passar do tempo, ganhou destino mais nobre — fermentado e destilado, se transformava em uma bebida alcoólica forte e aromática, a cachaça. “O que começou como uma solução prática para evitar desperdícios transformou-se em um dos símbolos mais marcantes da identidade brasileira”, complementa.
A matéria-prima era abundante. O colonizador europeu tinha conhecimento da técnica da destilação. Resultado: a bebida passou a ser produzida de forma sistemática. “Podemos afirmar, portanto, que a cachaça é uma invenção brasileira. Ou, mais precisamente, uma adaptação local”, conclui Lacerda. “Assim como a grappa italiana é produzida do bagaço da uva, a cachaça surgiu do aproveitamento dos resíduos da produção do açúcar”, explica.
Nada se perde, tudo se aproveita. Para o engenheiro, a comparação entre ambas as bebidas é válida, não apenas pela lógica do reaproveitamento, como também pela relevância cultural que ambas assumiram em seus países de origem.
Câmara Cascudo também concorda que a invenção é brasileira. Ele salienta que, em Portugal, já se fazia uma cachaça, chamada de bagaceira, de uvas. E a solução obtida da cana foi made in Brazil. “Foi no Brasil que a cachaça passou a ser obtida da cana-de-açúcar, do caldo ou do melaço”, pontua.
Bebida de mil nomes
Quanto à nomenclatura, a criatividade popular impressiona. Pinga, branquinha, caninha, água que passarinho não bebe, mé, marvada… A aguardente nacional tem inúmeros apelidos, mas cachaça é o termo oficial, inclusive utilizado para exportação. Mas não há consenso sobre o porquê da nomenclatura.
“Sua origem permanece envolta em teorias”, observa Lacerda. “Uma das mais aceitas sugere que o termo se referia, inicialmente, à espuma formada durante a fervura do caldo de cana nos tachos dos engenhos. Essa espuma fermentava naturalmente e era consumida, principalmente, por pessoas escravizadas, que notavam seus efeitos alcoólicos”, detalha. Com o tempo, o nome passou também a designar o líquido destilado obtido no processo. “E assim nasceu a palavra que até hoje batiza uma das bebidas mais emblemáticas do Brasil”, conta o professor.
Há uma diferença técnica entre cachaça e aguardente — não são termos sinônimos. Na verdade, toda cachaça é uma aguardente — mas o contrário não é correto. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, cachaça é uma aguardente feita de cana-de-açúcar, e aguardente é o nome dado a qualquer destilado de origem vegetal com teor alcoólico entre 38% e 54%.
Oficialmente, cachaça é o nome exclusivo da aguardente de cana produzida no Brasil, a partir do caldo fresco da cana, com teor alcoólico entre 38% e 48%. “É um produto com identidade e regulamentação próprias, reconhecido oficialmente pelo Ministério da Agricultura. Em outras palavras, se for de cana, feita no Brasil e seguir as regras, é cachaça. Caso contrário, é apenas aguardente de cana”, sintetiza Lacerda.
Pelo produto nacional
Uma bebida tão importante que chegou até a motivar um motim popular. Em 1660, o Rio de Janeiro viveu a Revolta da Cachaça, uma reação de produtores locais à proibição imposta pela Coroa portuguesa de fabricação e venda da bebida. “Na época, a cachaça já era muito consumida no Brasil, mas Portugal queria proteger o comércio de bebidas como o vinho e a bagaceira, produzidas na metrópole e trazidas para a colônia”, acrescenta o professor.
A proibição gerou a indignação de comerciantes e produtores, que viam na cachaça uma importante fonte de renda. Apesar da repressão portuguesa ter sufocado o movimento, o evento mostrou a força dos interesses locais e, com o tempo, levou ao reconhecimento da cachaça como parte da economia e da cultura brasileiras.
Então, um gole para o santo e saúde!
Para saber mais:**
Guia Mapa da Cachaça, de Felipe Jannuzzi (Editora Senac São Paulo, 2025).
Matéria originalmente publicada no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação.
A FecomercioSP acredita que a informação aprofundada é um instrumento fundamental de qualificação do debate público sobre assuntos importantes não só para a classe empresarial, mas para toda a sociedade. É neste sentido que a entidade publica, bimestralmente, a Revista Problemas Brasileiros.

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Tue, 23 Sep 2025 15:46:00 -0300
A reunião de setembro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi palco do lançamento do livro 'A Constituição e a Liberdade: uma homenagem ao professor Ives Gandra Martins', organizado pelo jurista Modesto Carvalhosa e publicado por Luciano de Castro, professor titular no Departamento de Economia da Universidade de Iowa, nos Estados Unidos.
Além dos membros do conselho, presidido por Gandra Martins, estiveram no evento juristas de renome, ex-ministros, parlamentares e jornalistas. “Ter o Dr. Ives à frente deste conselho é motivo de orgulho para nós. A sua trajetória é exemplo de integridade e compromisso com a democracia”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Federação, em suas palavras de abertura.
Também presente, a vereadora Edir Sales compareceu como portadora de láurea concedida pela Câmara Municipal. “O lançamento da obra ‘A Constituição e a Liberdade’ é uma iniciativa louvável e de grande relevância para o cenário jurídico e intelectual brasileiro. A publicação não apenas celebra a trajetória do professor Ives Gandra, como ainda contribui para o fortalecimento do Estado de direito”, ressaltou ela.
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O livro é uma coletânea de 42 artigos de 54 autores de diferentes áreas do saber, muitos deles presentes na ocasião. Divididos em dois painéis, os convidados destacaram não apenas a obra acadêmica e jurídica de Gandra, mas também o dever cívico que sempre norteou a sua vida pública. “O seu pensamento ajuda a formar a nossa opinião. Que seus princípios continuem a orientar o Brasil em direção a um futuro mais justo e plural”, destacou Dall’Acqua Júnior.
Mesas de debate
A diversidade das contribuições enriqueceu o debate, que contou com dois painéis compostos por juristas e personalidades do meio acadêmico e político. Mediada pela apresentadora do programa Oeste Sem Filtro, Paula Leal, a primeira mesa reuniu Gandra, Dall’Acqua, Carvalhosa e Castro, além do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e do Dr. André Marsiglia.
Da segunda mesa, mediados por Lucas Berlanza, diretor-presidente do Instituto Liberal, participaram Gandra, Carvalhosa, Castro, e o Dr. Thiago Pavinatto, a Dra. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, o Dr. Almir Pazzianotto Pinto, o Dr. Paulo Rabello de Castro e o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Liberdade como valor civilizatório
As palestras acompanharam o conteúdo dos artigos reunidos no livro, abordando não apenas o conceito abstrato, mas a realidade concreta a ser exercida e preservada nos diferentes âmbitos da vida social. A reunião assumiu o caráter de análise crítica e aprofundada sobre os rumos da liberdade, em todas as suas dimensões, no Brasil contemporâneo. ”Em uma democracia, é preciso usar as palavras para defender ideias. A liberdade de expressão só existe na democracia e, sem a liberdade de expressão, não existe democracia”, ponderou Gandra.
Um dos eixos centrais do debate foi o delicado equilíbrio entre liberdade e poder estatal. Em um país cuja tradição democrática ainda se consolida, delimitar os contornos da autoridade pública diante dos direitos fundamentais é tarefa de permanente relevância. Nesse contexto, os convidados examinaram as tensões recorrentes entre garantias individuais e interesses coletivos, discutindo em que medida a intervenção do Estado pode regular ou condicionar o livre exercício sem descaracterizar os alicerces constitucionais que sustentam o regime democrático.
“A função do Judiciário no Estado democrático de direito é de pacificar a sociedade. Mediar os conflitos é a sua mais profunda razão de existir”, observou Carvalhosa. “Pacificação e estabilidade social estão umbilicalmente ligadas e só se chega a elas pela promoção da verdade”, completou Marsiglia. “E que verdade é essa? A solução virá da opinião pública”, arrematou Orleans e Bragança.
Foram discutidos, ainda, desde a liberdade religiosa – expressão fundamental da consciência individual e coletiva –, até os desafios contemporâneos da liberdade de expressão, especialmente em meio ao ambiente digital, em que convivem o pluralismo de ideias, novas formas de censura, mecanismos de responsabilização e a crescente disseminação da desinformação.
Constituição, a pedra fundamental
“O problema crucial que temos no Brasil é menos das instituições como são descritas na Constituição e mais da falta de um povo que tenha se formado pela democracia e para a democracia. Ninguém se preocupa com o bem geral, mas cada um com seu interesse particular”, acredita Ferreira Filho.
Segundo ele, o problema do exercício político e, portanto, do direito constitucional, é aquele observado por Montesquieu, quando concebeu o conceito de separação entre os três Poderes: “Todo homem que tem poder, vai até onde encontra limites”. “É difícil ter uma democracia quando são escassos os democratas. Isso se reflete na conduta tanto dos membros do Supremo Tribunal Federal, como dos membros do Legislativo, como dos membros do Executivo”, justificou o professor.
Mais do que um texto jurídico, a Constituição é – ou deveria ser – a base da vida democrática, o princípio cuja observância é absolutamente fundamental ao equilíbrio institucional que rege o Estado de direito. “Nos últimos tempos, no entanto, temos assistido a uma hipertrofia do Judiciário”, lamentou o presidente em exercício da FecomercioSP. “É necessário resgatar os limites constitucionais para proteger a soberania da vontade popular”, finalizou Dall’Acqua.
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Tue, 16 Sep 2025 17:35:00 -0300
Após o sucesso nas vendas durante a Black Friday de 2024, a expectativa é que o comércio varejista continue colhendo os frutos dessa data que já caiu nas graças do consumidor brasileiro. Um dos segredos para o sucesso é preparar-se com antecedência para a data e desenvolver estratégias certeiras para alcançar o seu público. Pensando nisso, o boletim Expresso MEI de setembro inicia uma série especial com dicas de ações, mês a mês, para deixar o seu negócio pronto para ter sucesso nas vendas e no pós-venda.
Até novembro, o boletim trará uma matéria por edição com dicas de ações para o mês vigente. Não perca!
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Inteligência Artificial na logística
A Inteligência Artificial (IA) chegou para ficar e pode ajudar a melhorar todos os processos de vendas, tornando a experiência do consumidor mais ágil e segura. O boletim explica como a tecnologia pode promover resultados positivos na área de logística, para automatizar processos, planejar melhores rotas de entrega, gerar rastreabilidade e reduzir custos.
Ainda no âmbito da inovação, a publicação mostra todas as novidades trazidas pela última atualização do App MEI — ferramenta desenvolvida pela Receita Federal, que promete dar mais praticidade, autonomia e segurança para o empreendedor gerir o seu negócio.
Por fim, o Expresso MEI repercute o trabalho realizado pela FecomercioSP em conjunto com o sindicato Beleza Patronal, que resultou em uma conquista significativa para o setor de Beleza na capital paulista. Após reuniões e negociações técnicas, a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo (Sefaz) apresentou uma Instrução Normativa (IN) que incorpora as alterações propostas pelas entidades para adequar a emissão de nota fiscal de serviços à Lei do Salão-Parceiro. A medida amplifica a voz dos empreendedores do setor para a formulação de políticas públicas mais justas e condizentes com a realidade empresarial paulistana.
Confira o conteúdo completo do Expresso MEI de setembro.
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Mon, 15 Sep 2025 15:39:00 -0300
Na altura do Posto 1, na Praia do Leme, na zona sul da capital do Rio de Janeiro, duas pessoas tentam se localizar pelo celular: “Tu tá no Ponto G? Mas cadê o Ponto G? Não estou achando”. Um dos locais mais populares entre a população LGBTQIA+, a barraca mantinha uma enorme bandeira de arco-íris como referência e identidade. Ali ao lado, o Rasta Beach, outra barraca popular no Leme, levantava a cada manhã a bandeira do movimento rastafári. Desde junho, no entanto, os barraqueiros das orlas cariocas deixaram de hastear suas marcas registradas.
Isso aconteceu porque, em maio, o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou um decreto que proibia não apenas as bandeiras, como também os nomes das barracas, que passariam a ser identificadas apenas pelo número. Proibia, também, a utilização de caixas de som nas praias, apresentações musicais nos quiosques — quase todos contratam artistas para atrair turistas —, venda de bebidas em garrafas de vidro e utilização de estruturas de comércio ambulantes sem autorização, como as tão conhecidas carrocinhas de milho. Prometeu, ainda, fiscalizar os ambulantes que circulam pelas areias com churrasquinhos e bebidas.
Segundo a prefeitura, o decreto pretende “preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de assegurar uma convivência mais harmoniosa na utilização do espaço público entre frequentadores, trabalhadores, turistas e moradores da cidade”. Também explicou que o objetivo é “proibir a realização de qualquer atividade que viole o ordenamento urbano e o uso regular do espaço público, inclusive por ambulantes não autorizados”.
A decisão polêmica movimentou a cidade, e Paes precisou recuar. Poucos dias depois, o prefeito liberou os nomes nas barracas, desde que mantivessem placas de identificação com até 3 metros de comprimento e 40 centímetros de altura; as apresentações musicais só podem ocorrer entre as 12h e as 22h; e as bandeiras, com mastros e suportes, foram liberadas até uma nova regulamentação.
Os barraqueiros alegam que, apesar da liberação provisória, seguem proibidos de hastear as bandeiras. “Se a gente colocar, eles vêm aplicar multa. Muitos clientes ligam perguntando onde está a barraca. As crianças que se perdiam dos pais vinham aqui, porque era um ponto de referência fácil de encontrar”, reclama Luiz Guilherme, dono do Ponto G. Os nomes das barracas perderam as cores — todos devem ser em preto e branco, na mesma fonte e no mesmo tamanho, dificultando a distinção entre elas.
“Não é algo que vai mudar o comportamento das pessoas. A lei do carioca, às vezes, não é tão seguida assim. A gente conhece muito bem como é o Rio de Janeiro, não acho que será um impeditivo de utilização da praia”, opina o economista Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “É importante haver regras, mas se restringirem demais os quiosques e as barracas, como as pessoas vão consumir? É preciso bom senso e um equilíbrio que cada cidade precisa encontrar”, pondera.
Ponte aérea
No litoral paulista, em Ubatuba, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei (PL) para proibir o uso de tendas e barracas. O vereador Gady Gonzalez (MDB), autor do PL, justifica que “a crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação das pessoas, a limpeza da faixa de areia e o paisagismo natural, além de representar riscos ao meio ambiente decorrentes do acúmulo de resíduos”.
A prefeitura se isentou do debate e nem sequer aprovou, rejeitou ou alterou o PL, apenas o ignorou. Assim, a Câmara teve o direito de aprovar por conta própria as novas regras. Desde então, ao contrário do costume paulista de montar barracas nas praias, os turistas podem levar apenas guarda-sóis de até 3 metros — e, caso descumpram, podem ter seus itens apreendidos e levar uma multa de R$ 1 mil. Ambulantes também só poderão montar as barracas se tiverem autorização do Poder Público.
Os dados econômicos explicam essa disputa entre a preservação ambiental e o controle das atividades nas orlas do litoral brasileiro, que se estende por mais de 7,3 mil quilômetros. Segundo dados do Ministério do Turismo, 35% dos brasileiros procuram as praias para viagens a lazer. No último verão, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de Turismo movimentou mais de R$ 150 bilhões. E a capital fluminense é o destino mais procurado pelos brasileiros, segundo o anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). No ano passado, a cidade recebeu mais de 10 milhões de turistas nacionais e 1,3 milhões de visitantes estrangeiros, segundo dados da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Só na alta temporada, entre dezembro de 2024 e março de 2025, o município arrecadou mais de R$ 100 milhões em impostos — em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no início do ano, Paes disse trabalhar para aumentar ainda mais os indicadores do setor.
Praia para quem?
Se o som dos quiosques incomoda os moradores da zona sul carioca, do outro lado da cidade, na Barra da Tijuca, um empreendimento de alto luxo extrapola os decibéis permitidos pela lei há anos. Moradores relatam que o som estremece as paredes e as luzes dos holofotes invadem as casas. Desde 2015, corria um processo para impedir a produção de eventos com música no Rio Beach Club. Oito anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o clube só poderia continuar com as atividades se regularizasse o espaço, com obras de isolamento acústico. Até o fim de maio, no entanto, as festas seguiam ocorrendo — assim como as reclamações dos vizinhos.
Não é só o Rio de Janeiro que toma medidas para limpar os cenários das praias e torná-los esteticamente mais bonitos. Em todo o litoral paulista existem, há anos, regras, taxas e burocracias para que os ônibus que fazem bate e volta sejam mais restritos. A ideia é preservar o meio ambiente, mas também evitar que turistas de baixa renda, que quase não gastam dinheiro nas praias, escolham as cidades litorâneas como opção de lazer. “Vejo [esses decretos e leis] como um processo de gentrificação e higienização das praias. A ideia é que tenham uma estética diferente da que têm. E o ambulante, por exemplo, não está inserido nela”, afirma a geógrafa Gilselia Moreira, doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), que desenvolve estudos sobre a mercantilização e a verticalização do espaço urbano, em especial do litoral brasileiro. “Sempre existe a justificativa de preservação do meio ambiente, mas não faz sentido. Em Ilhéus [sul da Bahia], por exemplo, o governo reivindicou terrenos onde ficavam os barraqueiros para assegurar a segurança das praias e do meio ambiente. Mas isso é só um álibi. Porque, mais adiante, constatamos que os terrenos dessas regiões estão sendo invadidos por construções de condomínios fechados de classes média e alta”, critica.
Pelo meio ambiente?
O Rio Beach Club, bem como as casas em seu entorno, nem sequer deveriam ter sido construídos. O empreendimento fica na Ilha da Coroa, uma reserva ecológica protegida por lei desde 1978. O STJ condenou os proprietários a pagarem indenização pelo dano ecológico causado pelo imóvel. O estabelecimento não é o único beach club da cidade — uma moda inspirada na Europa, onde as praias são privadas — em situação irregular.
No fim de maio, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a demolição de outros dois beach clubs, no Leblon e em Ipanema, e a paralisação das obras de um terceiro. Segundo o processo, todos ocupam um espaço maior do que o permitido — isto é, apropriam-se de áreas que pertencem à União. Os governos federal e municipal também são investigados pelo MPF por terem autorizado as obras, apesar das irregularidades.
Não são poucos os casos de construções de luxo em situações parecidas. Em 2021, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou derrubar parcialmente beach clubs na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina, por causa da destruição de vegetação de restinga. Em junho de 2025, o MPF ordenou a demolição de três residências luxuosas à beira-mar na Praia da Lagoinha, em Ubatuba, São Paulo. Em Alagoas, o MP estadual notificou um resort, em Japaratinga, em 2023; e, em 2024, o MPF ajuizou ação contra um hotel de luxo, em Passo de Camaragibe, ambos por construções irregulares de muros e portões, bloqueando acessos às praias. Na Praia do Forte, em Salvador, Bahia, anos atrás, o Tivoli Resort foi denunciado pelo Ibama pela construção de um paredão de pedra para conter o mar.
“As ondas carregam muita energia, principalmente em épocas de ressaca e de tempestades. Quando a onda chega à areia, ela diminui, perde força, porque a água penetra ali, e essa energia diminui. A vegetação de restinga também cumpre esse papel, para além de toda a diversidade do ecossistema”, diz o oceanógrafo Marcelo Sperle, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “Então, qualquer estrutura rígida que se coloque ali na parte superior das praias já vai destruir a vegetação de restinga e causar um impacto ambiental enorme. Quando a onda bate, é como se jogasse água numa parede, que bate e volta. E quando volta, leva consigo parte da areia daquela praia. Depois, essas pessoas reclamam que o mar bateu e levou tudo.”
Sperle menciona a intervenção realizada, em 2021, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, porque os prédios altos e irregulares faziam com que as areias ficassem a maior parte do dia sob a sombra. As obras cumpriram o objetivo, que era alargar a faixa de areia e diminuir a área de sombra, mas, dois anos depois, cerca de 70 metros em um dos trechos já haviam sido engolidos pelo mar. “Não houve estudos. Buscaram areia numa região próxima porque ficava mais barato. Entretanto, seria preciso analisar a gramatura da areia, o que não foi feito. Colocaram uma areia muito mais fina, que está indo embora”, explica. “E os comércios da orla faliram, porque as pessoas ficaram a 200 metros de distância e deixaram de ir até lá. Era preciso fazer um plano de gerenciamento, com estudos — oceanográficos, geográficos e biológicos, além de sociais, econômicos e turísticos. É uma questão multidisciplinar. Na verdade, o ideal é que todos aqueles prédios irregulares fossem demolidos. Mas quem vai fazer isso?”, questiona o pesquisador.
Questão nacional
Enquanto as discussões sobre o gerenciamento das orlas seguem em alta, no Senado tramita a polêmica PEC das Praias. A proposta tem o propósito de transferir a propriedade de áreas hoje pertencentes à União — como terrenos de marinha e faixas costeiras — para Estados, municípios e atuais ocupantes. Na prática, abre caminho para a privatização de regiões litorâneas inteiras, incluindo áreas de preservação ambiental e praias de uso coletivo. De acordo com especialistas e movimentos sociais, a medida ameaça o acesso público ao litoral, favorece a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental sobre uma das zonas mais sensíveis do País.
O discurso da preservação ambiental, tão usado para justificar as novas regras de reordenamento das orlas, faria sentido se fosse baseado na própria legislação brasileira. Segundo Sperle, da UERJ, se fossem cumpridas à risca as diretrizes do Projeto Orla e da Lei de Gerenciamento Costeiro, nem mesmo os quiosques e as ciclovias que dominam as orlas urbanas estariam ali. A seletividade na aplicação das normas escancara um conflito maior: o meio ambiente vira argumento, enquanto o real motor das decisões é o projeto de cidade (e de praia) que se quer construir.
O que diz a lei?
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) — Lei 7.661/1988
Estabelece regras para o uso e a ocupação da costa brasileira, garantindo acesso livre às praias, exigindo licenciamento ambiental para atividades no litoral e determinando que Estados e municípios criem planos de gerenciamento costeiro com diretrizes específicas. Veda ocupações privadas em áreas de marinha — 33 metros a partir da linha da maré alta, que pertencem à União — e prevê o controle da erosão e a proteção de ecossistemas sensíveis, como restingas e manguezais.
Projeto Orla — Decreto 5.300/2004
Define que construções na orla, como quiosques e ciclovias, só podem ocorrer se forem previstas em planos municipais integrados, com base em estudos ambientais, sociais e paisagísticos. Orienta, por exemplo, que construções em áreas urbanas fiquem a 50 metros de distância do mar.
Matéria originalmente publicada no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação.
A FecomercioSP acredita que a informação aprofundada é um instrumento fundamental de qualificação do debate público sobre assuntos importantes não só para a classe empresarial, mas para toda a sociedade. É neste sentido que a entidade publica, bimestralmente, a Revista Problemas Brasileiros.
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Fri, 12 Sep 2025 16:30:00 -0300
O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, foi um dos homenageados na 13ª Outorga das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (11/9) em sessão solene na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na cidade de São Paulo.
A Ordem do Mérito é destinada a reconhecer personalidades e instituições que se destacaram por sua contribuição para a Justiça do Trabalho ou por sua atuação em atividades de relevância sociocultural. Em agosto, o presidente também foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na honraria de Comendador.
Além de Dall’Acqua, Luiz Galina, diretor regional do Sesc-SP, também foi homenageado pelo TRT-SP, por seu trabalho em favor da cultura e da cidadania e por fortalecer o papel da instituição na vida social e cultural do País.
“Receber esta comenda é uma honra e um reconhecimento que divido com todos aqueles que acreditam no papel transformador do Comércio, dos Serviços e do Turismo na vida das pessoas. É ainda mais especial estar ao lado de Luiz Galina, cuja dedicação à cultura e à cidadania inspira a todos nós”, afirmou o presidente da Federação.
A solenidade foi conduzida pelo desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT-2, e contou com a entrega das distinções em diferentes graus: Grã-Cruz, Grande-Oficial(a), Comendador(a) e Cavaleiro(a).
A homenagem reafirma a importância de reconhecer trajetórias que contribuem para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a valorização da sociedade brasileira.
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