Conselho de Assuntos Tributários

Impostos
Sefaz/SP exclui 47 itens do ICMS-ST e dá mais um passo à desburocratização do sistema tributário

Portarias revogam tributação antecipada para produtos de construção, eletrônicos, ração animal e limpeza

Prazo é insuficiente para participação social no regulamento do IBS e da CBS

Empresas do Simples lideram ranking de conformidade federal

Impostos
Relação entre Fisco e contribuinte caminha para ser mais cooperativa

Aproximação entre as duas pontas é passo importante para um sistema tributário mais justo e transparente
Impostos
ITCMD deve ser progressivo e mais justo para atender à capacidade contributiva dos paulistas

FecomercioSP defende alíquotas entre 1% e 4%, mas alerta para necessidade de deduzir dívidas do espólio
Reforma Tributária
Comitê Gestor ainda está desalinhado com anseios dos contribuintes

Sem regras claras para cobranças dos novos tributos, órgão corre contra o tempo para definir regulamentos
Empresas
Atualização completa do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios

Se o PLP 108/2021 avançar com mudanças restritas ao MEI, medida poderá estimular a informalidade

Foto da Presidência do Conselho de Assuntos Tributários

Presidente: Márcio Olívio F. Costa

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios (Esan). Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes da Entidade, além de presidente do Conselho de Assuntos Tributários e conselheiro do Senac-SP.

Missão: Debate questões tributárias que possam interferir no cotidiano das empresas, além de analisar propostas apresentadas em prol do setor produtivo. De estudos e análises, surgem sugestões de ações a serem encaminhadas à presidência da FecomercioSP.

Atuação

Conheça as ações desenvolvidas no âmbito do Conselho

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