Empresas

• Legislação 25/08/2020

  FecomercioSP sugere prazo maior para parcelamento de débitos federais na pandemia

  Em documento enviado ao autor do Projeto de Lei 2.735/2020, Entidade ainda pede desconto de 100% nas multas desses débitos

• Legislação 21/08/2020

  Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro

  Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19

• Legislação 13/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional é sancionada; entenda o que muda para a sua empresa

  Lei pode facilitar a regularização de muitos contribuintes com débitos no Fisco

• Legislação 05/08/2020

  Entenda como a falta de modernização no processo administrativo tributário afeta a sua empresa

  Debate realizado pela FecomercioSP avalia avanço de projeto que pode tornar mais oportuno o ambiente para investimentos empresariais

• Legislação 03/08/2020

  FecomercioSP sugere proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro

  Não é o momento de discussão sobre uma ampla Reforma Tributária, mas, sim, realizar em primeiro lugar a Reforma Administrativa e, então, abrir caminho para a simplificação dos tributos

• Legislação 31/07/2020

  Momento de recuperação da economia requer debate da modernização do processo administrativo tributário

  Evento online, organizado pela FecomercioSP, será realizado no dia 4 de agosto das 15h às 16h

• Legislação 23/07/2020

  Novo tributo sobre empresas de tecnologia pode gerar debandada de grandes negócios digitais do País

  Cide-Digital agravaria ainda mais a situação financeira das empresas, pontua a FecomercioSP, em ofício à Câmara dos Deputados

• Legislação 22/07/2020

  Alterações em projeto de lei que beneficia ambiente de negócios na capital podem gerar fuga de empresas da cidade

  Em ofício, FecomercioSP pede que os itens que estabelecem “capitalismo humanista” e mediação para conflitos de inadimplência sejam retirados da proposta

• Legislação 15/07/2020

  FecomercioSP pede nova suspensão do protesto de débitos tributários no Estado de São Paulo

  Entidade compreende a situação delicada das empresas afetadas pela pandemia de covid-19, bem como da dificuldade delas em honrar alguns compromissos neste momento