Empresas

• Legislação 13/02/2020

  Conheça as regras para o trabalho no Carnaval

  Data não é feriado nacional; FecomercioSP lista as opções que o empregador pode adotar na mais tradicional festa brasileira

• Legislação 10/02/2020

  Carente de modernização, Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 15 anos

  FecomercioSP propõe revisão da Lei n.º 11.101, usada principalmente pelas micros e pequenas empresas

• Legislação 30/01/2020

  Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira

  Adesão é feita somente após contribuinte sanar pendências por falta de recolhimento dos tributos

• Legislação 22/01/2020

  Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

  Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que não pagar ICMS é crime

• Legislação 20/01/2020

  Em janeiro, passa a valer o fim da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa

  Confira também como a Reforma da Previdência altera forma de contribuição do trabalhador 

• Legislação 17/01/2020

  Nova Lei de Franquias garante mais segurança jurídica; entenda as mudanças

  Lei permitirá que preço de um imóvel sublocado ao franqueado possa ser maior do que o do contrato original, o que é vedado atualmente

• Legislação 16/01/2020

  Desbloqueado o envio de eventos de remuneração do eSocial

  Portaria que reajusta faixas salariais foi publicada; dados das folhas de pagamento referentes a janeiro de 2020 podem ser enviados normalmente ao sistema

• Legislação 07/01/2020

  Novo cronograma do eSocial é publicado

  Alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de dezembro, também estabelecem mudanças para o grupo 3, além da criação dos grupos 5 e 6

• Legislação 19/12/2019

  Substituição tributária deixa de incidir em vinhos a partir de fevereiro de 2020

  Para a Entidade, a substituição tributária é um modelo esgotado, uma vez que foi deturpado com o passar dos anos

• Legislação 16/12/2019

  Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS

  Norma já começa a valer a partir de janeiro e extingue cobrança que repassa anualmente R$ 6 bilhões em recursos empresariais aos cofres da União