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Programa prevê orientar o contribuinte com débito tributário antes da emissão de auto de infração
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, a primeira fase de implantação do sistema terá caráter experimental, porém, a Federação alerta que os empresários devem ficar atentos às datas para evitar possíveis autuações
Entidade ressalta que regras vão desde aviso de gravações de ambiente até vedações a práticas discriminatórias
FecomercioSP defende uma reforma baseada na simplificação da legislação, que não aumente a carga tributária e que acabe com a guerra fiscal entre Estados e municípios e dê segurança jurídica ao contribuinte
Programa permite que empresas quitem dívidas com reduções nos valores de juros e multas
Entidade afirma que a aprovação da chamada “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” traria maior segurança jurídica, melhorando o ambiente de negócios
Empresas do grupo 2 têm fases de implementação nos meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019
Informação foi revelada pelo procurador do Estado, Wladimir Ribeiro Júnior, durante reunião do Codecon-SP, na sede da FecomercioSP
FecomercioSP orienta comércio sobre as normas a serem seguidas em relação à transmissão das partidas do mundial de futebol
Empresas do segundo grupo de implementação do programa iniciam a primeira fase, de um total de cinco, com o cadastro de informações do empregador e tabelas
