Empresas

• Legislação 22/05/2018

  CAT discute mudanças da Lei 13.606/2018 quanto à averbação pré-executória e indisponibilidade de bens concedidos à PGFN

  Alteração em lei permite que contribuinte devedor fique sujeito à indisponibilidade de bens antes da propositura de ação na Justiça

• Legislação 15/05/2018

  Cartilha da FecomercioSP orienta MPEs sobre alternativas previstas na legislação brasileira

  Informativo aborda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, explica os benefícios do Repis e comenta os principais pontos da Reforma Trabalhista

• Legislação 14/05/2018

  FecomercioSP pede prorrogação de implantação do eSocial para micros e pequenas empresas

  Governo federal ainda não disponibilizou o módulo simplificado do sistema, o que inviabiliza a adesão desses empresários à ferramenta

• Legislação 07/05/2018

  Mudanças trazidas pela obrigatoriedade do eSocial para todas as empresas são tema de evento gratuito na FecomercioSP

  Edição 2018 do Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais, que acontece na quinta-feira (10), aborda desafios do novo sistema de informe

• Legislação 02/05/2018

  Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional

  Programa de parcelamento das dívidas fica aberto até 9 de julho deste ano

• Legislação 27/04/2018

  Lei obriga a instalação de equipamentos para evitar desperdício de água em novos prédios públicos e privados

  FecomercioSP avalia que norma é meritória do ponto de vista ambiental

• Legislação 26/04/2018

  Sefaz-SP esclarece aplicação do programa Nos Conformes durante reunião do Codecon-SP

  Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano

• Legislação 26/04/2018

  Em vigor desde janeiro, dupla visita favorece o empresário do comércio

  Regra prevê que fiscal oriente o empresário na primeira visita, podendo autuá-lo somente na segunda visita se a infração persistir

• Legislação 20/04/2018

  Propostas buscam simplificar a abertura e o encerramento de empresas

  Projetos alteram leis federais para instituir prazos para todos os órgãos envolvidos nesses procedimentos

• Legislação 16/04/2018

  Conselho de Assuntos Tributários debate a Lei n.º 13.606/18, que altera as regras de cobrança das dívidas da União

  Segundo o membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Caio Cesar Braga Ruotolo, as medidas não atendem aos direitos da ampla defesa e do contraditório