Empresas

• Legislação 08/08/2017

  FecomercioSP é contra possível aumento da alíquota do Imposto de Renda para pessoa física

  Entidade entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto nesse momento significa afastar investimentos, retirar ainda mais recursos de famílias e empresas para cobrir o déficit orçamentário do governo de forma temporária

• Legislação 07/08/2017

  Fazenda apresenta Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária na FecomercioSP

  Ao classificar contribuintes de acordo com risco de passivos tributários, proposta aumentará segurança jurídica e beneficiará bons pagadores

• Legislação 04/08/2017

  Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

  Obrigatoriedade do sistema entra em vigor no ano que vem; confira cronograma

• Legislação 03/08/2017

  Proposta altera diversas medidas do estatuto da micro e pequena empresa

  Matéria prevê, entre outros pontos, ampliar a oferta de crédito e reajustar faixas de tributação do Simples Nacional

• Legislação 28/07/2017

  Brasil de privilégios e desequilíbrios, por Ary Mattos Filho

  Em entrevista ao UM BRASIL, jurista discute o tamanho do Estado brasileiro, as deficiências do sistema tributário e o desafio de aprovar reformas em um Congresso controlado por diversos grupos de pressão

• Legislação 28/07/2017

  Sefaz-SP apresenta projeto de lei que classifica contribuinte e destaca bons pagadores, durante reunião do Codecon-SP

  Segundo o secretário-adjunto da Sefaz-SP, Rogério Ceron, medida pretende melhorar o ambiente de negócios no Estado e ampliar a transparência do Fisco

• Legislação 21/07/2017

  Pleito do Codecon altera a aplicação de multa sobre o ICMS

  Penalidade fica restrita a 100% do valor do imposto ou da operação

• Legislação 18/07/2017

  Por uma reforma tributária eficiente

  FecomercioSP e outras instituições debatem e criam carta de princípios que devem nortear as novas propostas

• Legislação 13/07/2017

  FecomercioSP pede veto a medidas que podem causar insegurança jurídica ao contribuinte, na aplicação da lei que renegocia as dívidas do ICMS

  Segundo ofício encaminhado em conjunto com o Conselho de Assuntos Tributários da Federação ao governador Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei nº 57/2017 deve ter a taxa Selic como único critério para calcular os juros no crédito tributário do imposto

• Legislação 13/07/2017

  Projeto de lei altera valor de alçada e quórum do Tribunal de Impostos e Taxas

  Para a FecomercioSP, mudanças suprimem direitos dos pequenos e médios contribuintes do Estado de São Paulo