Legislação

• Legislação 30/05/2019

  FecomercioSP reforça importância de órgão de proteção de dados

  Medida Provisória n.º 869/2018 foi aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Senado e aguarda sanção presidencial

• Legislação 29/05/2019

  Rescisão por comum acordo viabiliza demissão de funcionário com bastante tempo de empresa

  Alternativa possibilitada pela Reforma Trabalhista suaviza rescisão de contrato de trabalho nas empresas do setor de comércio de bens e serviços

• Legislação 28/05/2019

  Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2018-2019 com os comerciários do interior

  FecomercioSP recomenda que qualquer reajuste concedido pelas empresas, antes de a norma ser assinada, seja devidamente anotado em carteira

• Legislação 27/05/2019

  Sistema do eSocial apresenta instabilidade para registro de dados

  FecomercioSP frisa a necessidade de as empresas enviarem os eventos com antecedência

• Legislação 27/05/2019

  Empresário deve ficar atento a multas na rescisão do contrato de trabalho

  Empresa que perder o prazo de pagamento das verbas rescisórias e deixar de homologar a demissão em casos que exigem o procedimento fica sujeita a penalizações

• Legislação 23/05/2019

  Evento na FecomercioSP debate a Reforma da Previdência

  Encontro no dia 12 de junho aborda os aspectos positivos e desafios de uma das reformas mais comentadas da atualidade

• Legislação 22/05/2019

  CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal

  Autor do projeto, vereador Eduardo Tuma informa que proposta deve entrar em pauta em agosto

• Legislação 20/05/2019

  Conselho de Assuntos Tributários debate prisão por dívida do ICMS

  Para a FecomercioSP, que participa como “amicus curiae” no Recurso Ordinário do STF, criminalização não tem amparo legal

• Legislação 20/05/2019

  Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades

  São aplicadas multas por omissão de informações em cada fase do sistema; FecomercioSP esclarece quais são as sanções

• Legislação 16/05/2019

  Empresa tem segurança jurídica para contratar empregados em expedientes alternativos

  Vídeo apresenta os benefícios das jornadas de trabalho parcial, reduzida e 12x36