Legislação

• Legislação 10/11/2025

  Entenda o que muda com a exclusão de mais de 130 produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária

  Boletim “Tome Nota” de novembro traz uma análise completa sobre as novas regras e os impactos práticos que a medida terá sobre os negócios

• Legislação 07/11/2025

  FecomercioSP reforça postura colaborativa no debate sobre a licença-paternidade

  A Entidade e os sindicatos filiados participaram ativamente do debate legislativo, apresentando aos parlamentares argumentos técnicos sobre os impactos da medida para o setor produtivo

• Legislação 06/11/2025

  Novo programa #FiqueEmDia possibilita quitar dívidas inscritas com até 95% de descontos

  Prazo para adesão vai até 12 de dezembro; programa abrange IPTU, ISS, ITBI, entre outros

• Legislação 06/11/2025

  Seminário examina os efeitos da gestão do trabalho com novas tecnologias por algoritmos

  Encontro presencial vai discutir os caminhos que a legislação busca para garantir segurança jurídica, estabelecendo patamares básicos na proteção das relações laborais diante da subordinação algorítmica

• Legislação 05/11/2025

  FecomercioSP propõe ajustes ao PLP 125 para equilibrar o combate à sonegação e a defesa do contribuinte

  Propostas incluem critérios mais justos para identificar devedores contumazes e criação de um sistema nacional de classificação de conformidade fiscal

• Legislação 05/11/2025

  Reduzir jornada sem negociação vai comprometer empregos e capacidade financeira das empresas

  FecomercioSP pede cautela quanto a PEC e adverte sobre aumento de até 27% na folha de pagamento, com efeitos em cascata

• Legislação 04/11/2025

  Atualização do Simples Nacional é justiça tributária, e não renúncia fiscal

  Reajustar faixas injetaria R$ 81 bilhões na economia e beneficiaria 24 milhões de empresas, criando cerca de 869 mil novos empregos

• Legislação 03/11/2025

  Fisco adverte contribuintes sobre mudanças fiscais que podem comprometer emissão de nota fiscal e creditamento tributário

  Receita estadual detalha novas regras para NF-e do Simples, fim da Substituição Tributária para diversos setores e extinção dos documentos fiscais do varejo

• Legislação 31/10/2025

  Criação do Código de Defesa do Contribuinte e do Codecon Nacional é uma oportunidade histórica para reduzir a litigiosidade tributária

  FecomercioSP apoia a modernização da relação entre Fisco e contribuinte, mas defende ajustes nos critérios para a definição de devedor contumaz

• Legislação 30/10/2025

  Licença-paternidade: FecomercioSP propõe ampliação gradual de até 15 dias, com custeio pelo INSS

  Emenda sugerida ao relator na Câmara visa reduzir os impactos da mudança, especialmente para as PMEs