Legislação

• Legislação 25/05/2017

  Proposta da Prefeitura de São Paulo cria programa para parcelamento de dívidas

  Para FecomercioSP, projeto deve ser tratado com prioridade, mas precisa de ajustes para ser eficiente

• Legislação 18/05/2017

  Proposta prevê que prazo de recuperação judicial leve em conta apenas dias úteis

  Mudança na contagem do prazo de 180 dias pode prejudicar micro e pequenas empresas credoras da recuperanda

• Legislação 17/05/2017

  "Crise econômica exige modernização da legislação trabalhista", diz presidente do Tribunal Superior do Trabalho

  Ives Gandra da Silva Martins Filho ministrou aula magna na abertura do seminário “A legislação trabalhista na visão empresarial: custos e benefícios”, realizado nesta quarta-feira (17), na FecomercioSP

• Legislação 09/05/2017

  Projeto de lei propõe gratuidade na baixa de empresas inativas

  A FecomercioSP entende que o texto é inconstitucional e precisa de ajustes

• Legislação 08/05/2017

  FecomercioSP recebe a Frepem em debate sobre a reforma tributária

  Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP), mediou a reunião e afirmou que o momento político de instabilidade requer cautela

• Legislação 08/05/2017

  Codecon discute decisão do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

  Segundo o consultor da Sefaz-SP, Roberto Biava Júnior, agora há a possibilidade dos Estados legislarem e regulamentarem a cobrança do complemento do imposto

• Legislação 05/05/2017

  Prefeitura de São Paulo veta lei que exigia placas sobre formas de pagamento

  Segundo a FecomercioSP, medida não poderia exigir o aviso porque o meio obrigatório é a moeda corrente nacional

• Legislação 04/05/2017

  Projeto de lei concede incentivos fiscais para o extremo sul de São Paulo

  Proposta beneficia setores de hospedagem, restaurante e construção civil nos bairros de Parelheiros, Marsilac e Grajaú

• Legislação 27/04/2017

  Repis é alternativa para crescimento de MEs e EPPs

  Redução dos custos com a folha de pagamento anual é de aproximadamente 8%

• Legislação 25/04/2017

  Conselho de Assuntos Tributários aponta desafios na tributação do ICMS sobre combustíveis para não repetir os mesmos erros com a Reforma Tributária

  Segundo o advogado tributarista, Clóvis Cabrera, qualquer reforma ampla não pode deixar brechas para dúbias interpretações como ocorre com os combustíveis