Legislação

• Legislação 06/05/2016

  FecomercioSP trata com ministro Dias Toffoli dos entraves trazidos pelo Convênio Confaz ICMS 93/2015

  Participaram do encontro o presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Márcio Olívio da Costa, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, além de assessores jurídicos e parlamentares da FecomercioSP

• Legislação 05/05/2016

  Novo Código estimula consenso para resolução de conflitos

  Mudanças foram promovidas para abreviar a resolução de casos submetidos ao Poder Judiciário

• Legislação 02/05/2016

  Contribuição do MEI é reajustada

  Adesão à categoria continua em expansão em todo o território nacional e inadimplência segue elevada

• Legislação 02/05/2016

  Alterada tributação do IPI sobre chocolates e sorvetes

  Com as novas disposições estabelecidas em decreto, governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100,39 milhões ainda este ano

• Legislação 29/04/2016

  Projeto obriga lojas virtuais a criarem espaço físico para atendimento ao consumidor

  Medida poderá impactar negativamente nas finanças do pequeno empreendedor

• Legislação 28/04/2016

  Via Rápida facilita abertura de empresas

  Para as atividades consideradas de baixo risco, o estabelecimento pode ser aberto em até cinco dias, tudo pela internet

• Legislação 27/04/2016

  Conselho de Assuntos Tributários esclarece Portaria CAT 26/2016 e Comunicado CAT 2/2016

  Reunião do CAT contou com a presença do consultor tributário da Sefaz-SP, Fernando Santos Leonardo Gregório, que explicou como as empresas dos produtos listados no Convênio 92/2015 devem agir

• Legislação 26/04/2016

  IPTU Verde estimula construções sustentáveis e traz ganhos financeiros à população

  Textos focam medidas como ampliação de área permeável e água de reúso

• Legislação 26/04/2016

  Rescisão indireta, mesmo sem a liberação do médico

  Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu recurso de empresa do Rio Grande do Sul

• Legislação 25/04/2016

  Juiz arbitral pode rever multa fixada pelo Judiciário

  Entendimento partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sob a relatoria do Desembargador Tasso Duarte de Melo