Alteração no fator previdenciário não pode ocorrer sem ajustes nas regras da aposentadoria, afirma FecomercioSP

Encerra hoje o prazo para sanção presidencial da alteração prevista na conversão da MP 664

Projeto de lei das desonerações deve elevar carga tributária, mas também pode favorecer alguns setores

FecomercioSP avalia que possibilidade de empresa escolher regime tributário é ponto positivo do texto

Efeitos dos impostos sobre áreas essenciais justificam necessidade de reforma tributária

Elevada quantidade de tributos e complexidade na arrecadação nas três esferas de governo tornam, entre outras causas, o Sistema Tributário Nacional injusto e ineficiente

FecomercioSP considera um avanço a regulamentação da mediação extrajudicial

Para a Entidade, dentre os métodos alternativos para solução de conflitos, a mediação é o mais virtuoso porque pacifica e reconstrói relações

FecomercioSP pede alterações no Projeto de Lei da Terceirização

PL nº 4330/2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação do Senado

Codecon discute partilha interestadual do ICMS e proibição de advocacia por conselheiros do Carf

FecomercioSP lança cartilha sobre a Lei Anticorrupção

Objetivo do trabalho é orientar o empresário para que ele realize as adequações necessárias nos procedimentos internos

FecomercioSP considera coerente exclusão da extensão do prazo de pagamento do auxílio-doença pelas empresas na MP 664

Responsabilidade pelo pagamento continua sendo das empresas pelos 15 primeiros dias

FecomercioSP comemora aprovação da redação final do projeto de lei que regulamenta a mediação judicial

Para a Entidade, aprovação da nova redação dá indícios de uma nova era na mudança da cultura no Brasil para dissolver controvérsias

Destino de cobrança do ICMS e consulta pública do Carf foram destaques em reunião do Conselho de Assuntos Tributários

Assessoria técnica do conselho apresentará sugestões ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais