Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

FecomercioSP defende reajuste do salário mínimo baseado no PIB per capita

Para a Entidade, revisão da fórmula de cálculo deve levar em conta necessidade de ajuste fiscal de longo prazo e estimular o crescimento da produtividade

Conselho de Assuntos Tributários recebe técnico da Sefaz

Objetivo foi esclarecer a Portaria CAT 115/2014, que trata de controle de qualidade e a não lavratura de atos de infração

Aumento da tributação de empresas não diminui rotatividade

Para a Entidade, a alta rotatividade é um dos principais desafios do setor, o que torna injustificável a alta dos impostos

Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional

A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma

CNC promove I Workshop de Negociação Coletiva

Objetivo do encontro é promover intercâmbio de informações e aprimorar desempenho dos negociadores no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo

Ajuste fiscal na folha de pagamento deve elevar carga tributária, mas favorecer alguns setores

Na avaliação da FecomercioSP, possibilidade de empresa escolher o regime tributário é o ponto positivo do texto da MP 669/2015

Codecon debate norma sobre não lavratura de autos de infração

Reunião realizada na FecomercioSP recebeu técnico da Sefaz para esclarecer a portaria CAT 115/2014, que trata do assunto

MixLegal Digital nº 59

FecomercioSP defende eSocial simplificado para micro e pequenas empresas

Ampliação do prazo da fase de testes do sistema, garantias de segurança jurídica e importação automática de dados são pontos defendidos pela Entidade