Legislação

Legislação 06/05/2024

Tributária: regulamentação tem mais problemas do que avanços

Texto apresentado insere novas restrições a creditamento e não observa diversidade regional da cesta básica; FecomercioSP contribuiu com propostas em quatro GTs das frentes parlamentares

Legislação 03/05/2024

Reforma Tributária deve induzir ampliação do uso da terceirização

Impacto sobre o emprego precisa de atenção especial do governo e do Congresso; confira as discussões na FecomercioSP em torno dos projetos e das relações entre tributação e trabalho

Legislação 29/04/2024

DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio

Adesão à plataforma vale para todas as empresas, mesmo as sem empregados; confira as dicas sobre os principais recursos e pontos de atenção

Legislação 26/04/2024

Reforma Tributária: o que muda nos tributos?

Especialistas tiram dúvidas e destacam os principais pontos da legislação durante a live

Legislação 25/04/2024

Licenciamento de empresas mais simples: entenda tudo sobre a IN Drei 1/2024

Instrução representa um avanço importante à simplificação e à desburocratização empresarial; acesse o e-book!

Legislação 22/04/2024

Reforma do Código Civil entra em debate

Discussões e propostas na FecomercioSP sobre anteprojeto buscam a evolução de questões relacionadas à família, à dissociação empresarial e à transformação digital

Legislação 22/04/2024

Conselho de Assuntos Tributários sugere aprimoramento do Acordo Paulista para aumentar adesão dos contribuintes

Inscrições para o programa, que permite parcelamento de débitos em até 120 vezes com descontos de até 100% dos juros de mora, estão abertas até o dia 30 de abril