Legislação

• Legislação 18/12/2023

  FecomercioSP reforça atuação para atualizar limites da receita das empresas do Simples

  Entidade aderiu à campanha Atualiza Simples Nacional, em sinergia com o trabalho em andamento no Congresso desde 2021

• Legislação 15/12/2023

  Reforma Tributária trará incertezas para a economia do País já a partir de 2024

  Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos a empresariado e contribuintes, como aumento de tributos e burocracia, além de prejudicar a competitividade dos pequenos negócios

• Legislação 15/12/2023

  Difal-ICMS no STF: FecomercioSP avalia contestar decisão que onera empresas

  Corte estabelece que cobrança é válida a partir de abril de 2022, ainda que Constituição impeça novo tributo no mesmo ano em que foi instituído

• Legislação 14/12/2023

  Tributária: Congresso precisa preservar competitividade das empresas do Simples

  Em semana decisiva, FecomercioSP dialoga com deputados para garantir transferência integral de crédito a pequenos negócios

• Legislação 11/12/2023

  5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte

  Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes

• Legislação 07/12/2023

  Saiba como o trabalho temporário pode reforçar as equipes do Comércio

  As características desse modelo laboral, além dos direitos garantidos ao trabalhador temporário, você confere no ‘Tome Nota’ de dezembro

• Legislação 01/12/2023

  Trabalho aos domingos e feriados: CNC e FecomercioSP se reúnem com o ministro do Trabalho e Emprego para debate

  Reunião debateu a regulamentação da Portaria nº 3.665, que trata da abertura do comércio aos feriados, suspensa até 1º de março de 2024

• Legislação 01/12/2023

  FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

• Legislação 30/11/2023

  Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais

  Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019

• Legislação 30/11/2023

  Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

  Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024