Legislação

• Legislação 13/04/2026

  Com programa de conformidade, Receita Federal dá passo importante para harmonizar a relação com os contribuintes

  A partir de abril, todas as empresas brasileiras serão classificadas por grau de conformidade; modelo segue parâmetros do programa paulista Nos Conformes

• Legislação 13/04/2026

  Empresas ganham mais uma oportunidade para parcelar débitos tributários municipais

  Programa #FiqueEmDia possibilita quitar dívidas inscritas com até 95% de descontos; adesão vai até o dia 30 de junho

• Legislação 10/04/2026

  IRPF 2026: confira as mudanças na declaração que podem gerar economia de tempo e dinheiro

  Edição de abril do boletim ‘Tome Nota’ traz novidades que todo empresário — e contador — precisa saber para não cair na malha fina

• Legislação 08/04/2026

  Informação na palma da mão: saiba tudo sobre a 2ª fase da Reforma Tributária sem complicação nem juridiquês

  Quinta cartilha elaborada pela FecomercioSP explica como funcionará o Comitê Gestor, as novas regras do ITCMD e os créditos do ICMS

• Legislação 06/04/2026

  PL do Emprega Turismo carece de ajustes para garantir viabilidade às empresas

  Sem incentivos, programa de qualificação pode ter baixa adesão e impacto limitado para o mercado de trabalho

• Legislação 02/04/2026

  Mudanças no ICMS-ST no Estado paulista exigem adaptação imediata do varejo, com impactos profundos sobre os estoques

  A partir de julho, novos produtos deixam o regime de Substituição Tributária, afetando estoques, fluxo de caixa e sistemas de gestão das empresas paulistas

• Legislação 31/03/2026

  Setor de reciclagem conquista isenção e aproveitamento de créditos tributários

  Após anos de articulação da FecomercioSP e do Sindinesfa, Congresso aprova PL que viabiliza aproveitamento de PIS/Cofins na compra de insumos recicláveis e isenta a venda de resíduos

• Legislação 30/03/2026

  Reforma Tributária impõe novo desenho econômico ao setor de Turismo

  Alíquota de referência projetada para o novo sistema é estimada em 28%; mudança exige readequação estratégica das empresas

• Legislação 27/03/2026

  Codecon/SP celebra 23 anos de defesa do contribuinte e reelege diretoria para o biênio 2026/2027

  Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP, permanece à frente do órgão, que se consolidou como espaço de diálogo entre a administração tributária e a sociedade paulista

• Legislação 27/03/2026

  Redução de jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões às empresas

  Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente; agronegócio, varejo, alguns serviços e indústria seriam severamente afetados