Legislação

• Legislação 20/08/2020

  FecomercioSP assina CCT dos comerciários do interior do período 2018/2020

  Com reajuste de 8,58%, documento regulariza as relações de trabalho dos últimos dois anos

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19

• Legislação 13/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional é sancionada; entenda o que muda para a sua empresa

  Lei pode facilitar a regularização de muitos contribuintes com débitos no Fisco

• Legislação 12/08/2020

  Liberação do abono salarial: empresário tem até 30/9 para corrigir informações no eSocial

  Correção é fundamental para que funcionário tenha acesso ao abono ainda em 2020

• Legislação 12/08/2020

  Perda de validade da medida provisória que altera regras trabalhistas tem consequências para os empresários

  Falta de aprovação da MP 927/2020 é tema central do “Tome Nota” de agosto

• Legislação 06/08/2020

  Recontratação de funcionário em menos de 90 dias da demissão evita novos gastos com qualificação

  Portaria de junho libera a admissão de empregado demitido sem que isso incorra em fraude do FGTS perante à justiça

• Legislação 05/08/2020

  Entenda como a falta de modernização no processo administrativo tributário afeta a sua empresa

  Debate realizado pela FecomercioSP avalia avanço de projeto que pode tornar mais oportuno o ambiente para investimentos empresariais

• Legislação 03/08/2020

  FecomercioSP sugere proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro

  Não é o momento de discussão sobre uma ampla Reforma Tributária, mas, sim, realizar em primeiro lugar a Reforma Administrativa e, então, abrir caminho para a simplificação dos tributos

• Legislação 31/07/2020

  Momento de recuperação da economia requer debate da modernização do processo administrativo tributário

  Evento online, organizado pela FecomercioSP, será realizado no dia 4 de agosto das 15h às 16h

• Legislação 23/07/2020

  Novo tributo sobre empresas de tecnologia pode gerar debandada de grandes negócios digitais do País

  Cide-Digital agravaria ainda mais a situação financeira das empresas, pontua a FecomercioSP, em ofício à Câmara dos Deputados