Empresas

• Legislação 19/01/2017

  Proposta permite alterar plano de recuperação judicial na crise econômica

  Projeto de Lei também institui perícia prévia em documentos contábeis para avaliação de petição de recuperação

• Legislação 09/01/2017

  MP cria Programa de Regularização Tributária para empresas com débitos com a União

  Para FecomercioSP, texto precisa incluir anistias a multas e juros para ganhar a adesão do empresariado

• Legislação 21/12/2016

  Medidas anunciadas pelo Banco Central buscam a liberdade empresarial e benefícios ao consumidor

  Para a FecomercioSP, BC começa a atuar para reduzir juros ao consumidor e para melhorar as condições das vendas feitas com cartão de crédito

• Legislação 12/12/2016

  Micro e pequenas empresas devem investir no planejamento tributário

  Estratégia é fundamental para evitar problemas no pagamento de impostos e taxas

• Legislação 02/12/2016

  Jurista apresenta proposta mato-grossense de reforma do ICMS em reunião do CAT

  Projeto será votado em breve pela Assembleia Legislativa do Estado e prevê simplificar, dar isonomia, neutralidade, transparência e fortalecer a arrecadação do imposto

• Legislação 02/12/2016

  Golpe do falso boleto do IPTU exige atenção

  Na capital, documentos falsos estão sendo enviados para a residência dos contribuintes e também via internet

• Legislação 29/11/2016

  Jurista Eurico Marcos Diniz de Santi debaterá necessidade da reforma do ICMS na FecomercioSP

  O evento "Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação" será promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários da Entidade e apresentará o projeto-piloto de reforma do imposto do Estado do Mato Grosso

• Legislação 25/11/2016

  Proposta diminui quórum de deliberação dos sócios para nomeação de administradores

  Apesar de o Projeto de Lei nº 4498/2016 desburocratizar decisões societárias, FecomercioSP entende que Novo Código Comercial traz mais benefícios às sociedades limitadas

• Legislação 21/11/2016

  Novas linhas de fiscalização da Receita Federal exigem informação e transparência nas empresas

  Fisco intensifica as ações de combate à inadimplência, sonegação e corrupção no Estado de São Paulo

• Legislação 18/11/2016

  Secretaria da Fazenda de São Paulo cria Portal Nacional da Substituição Tributária

  Plataforma, que deve ser aprovada em dezembro, trará todas as alíquotas dos estados brasileiros para os produtos que se enquadram na substituição tributária para que consumidores façam os cálculos do ICMS