Codecon debate norma sobre não lavratura de autos de infração

Reunião realizada na FecomercioSP recebeu técnico da Sefaz para esclarecer a portaria CAT 115/2014, que trata do assunto

FecomercioSP defende eSocial simplificado para micro e pequenas empresas

Ampliação do prazo da fase de testes do sistema, garantias de segurança jurídica e importação automática de dados são pontos defendidos pela Entidade

FecomercioSP defende aprovação da PEC que muda ICMS no e-commerce

PEC 197/12, que estabelece novas regras para a incidência do imposto nas vendas de produtos pela internet, foi aprovada ontem pela Câmara e retorna para votação no Senado

Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado

Contribuintes em débito poderão aderir ao Programa até 30/04

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança do IPTU é positiva

Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo e aumenta alíquota do ITBI

Saiba mais sobre a universalização do Supersimples

Reunião do Codecon debate complemento à Lei de Defesa do Contribuinte

Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB Nacional expôs detalhes do texto que aguarda aprovação da entidade para ser apresentado ao Congresso

FecomercioSP concorda com veto a projeto para criar novos municípios

Para a Entidade, regras propostas prejudicariam as contas públicas da União

FecomercioSP defende regulação diferente da Lei Anticorrupção para MPEs

Sugestões enviadas pela Entidade à Secretaria da Micro e Pequena Empresa levam em consideração o porte e os limites legais de faturamento dessas companhias

Embate político gera projetos similares sobre criação de cidades

Sem acordo, projetos de lei semelhantes são propostos na tentativa de regularizar questão, mas esbarram na preocupação do Executivo de elevar os gastos públicos