Legislação

• Legislação 04/10/2018

  Empregadores devem conceder tempo hábil para que funcionários participem das eleições

  Empregados convocados ou voluntários são dispensados no dia das eleições e têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral

• Legislação 04/10/2018

  FecomercioSP esclarece as principais dúvidas do comércio sobre as eleições

  Há uma divergência de entendimento se o dia de eleição é considerado feriado. Entenda

• Legislação 04/10/2018

  FecomercioSP orienta empresários sobre escala de trabalho em dias de eleição

  A Federação lembra que o funcionário que for convocado para prestar serviços nas eleições está dispensado do trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração

• Legislação 04/10/2018

  Ipea sugere Reforma Tributária que unifique impostos sobre consumo, implantada em três fases

  Análise da proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada faz parte de série especial da FecomercioSP que debate as principais opções de reforma para o Brasil

• Legislação 03/10/2018

  Saiba quantos empregados com deficiência cada empresa deve manter

  Multas por descumprimento da cota de deficientes variam de R$ 2.331 a R$ 233,1 mil

• Legislação 03/10/2018

  Com Repis, pequenas empresas podem reduzir custos

  Atualmente disponível para empreendimentos do interior de São Paulo, regime também é aliado na geração de empregos

• Legislação 01/10/2018

  Entenda como funciona o programa “Nos Conformes”

  Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo visa a estreitar o relacionamento do Fisco com os contribuintes

• Legislação 27/09/2018

  Proposta de Reforma Tributária do Centro de Cidadania Fiscal prevê unificação de impostos sobre o consumo e transição em dez anos

  Discussão do documento proposto pelo CCIF faz parte da série especial da FecomercioSP que debate as opções de reforma para o Brasil

• Legislação 26/09/2018

  Empresas com 100 funcionários ou mais são obrigadas a contratar pessoas com deficiência

  FecomercioSP esclarece dúvidas mais frequentes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Legislação 25/09/2018

  Convenção coletiva de trabalho ajuda a criar um bom ambiente de negócios

  Assessoria da FecomercioSP possibilita que o empresário desenvolva suas atividades da melhor forma possível