Legislação

• Legislação 25/09/2018

  Conselho de Assuntos Tributários debate sigilo de documentos fiscais eletrônicos

  Em palestra, diretor de Informação da Sefaz/SP comenta que legislação do sigilo fiscal impede uso de registros digitais para fins não tributários

• Legislação 21/09/2018

  Lei da arbitragem completa 22 anos como alternativa para solução de conflitos

  Instrumento é utilizado na resolução de conflitos de forma amigável e pode ser usado ainda nas relações individuais do trabalho

• Legislação 19/09/2018

  Médias empresas têm até outubro para enviar dados dos trabalhadores ao eSocial

  Empresas devem estar atentas ao calendário; primeira fase termina em setembro e segunda tem início em 10 de outubro

• Legislação 19/09/2018

  Conselho de Assuntos Tributários promove debate sobre as principais propostas de Reforma Tributária no Brasil

  Proposta de Emenda à Constituição do deputado Luis Carlos Hauly abre série especial da FecomercioSP que debate as opções de reforma para o Brasil

• Legislação 17/09/2018

  FecomercioSP esclarece sobre reajuste para trabalhador do comércio da capital

  Ao contrário do que foi publicado no jornal Agora S. Paulo, até a presente data não houve a celebração de norma coletiva para a categoria

• Legislação 17/09/2018

  Conheça as situações em que o tratamento de dados pessoais será permitido

  Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à coleta de dados pessoais realizada pelas empresas por meio físico ou eletrônico, com o objetivo de fornecer bens e serviços

• Legislação 14/09/2018

  “Nos Conformes” é tema do 2º Congresso Codecon na FecomercioSP

  Evento no dia 9 de outubro discute as obrigações dos contribuintes com a adoção do programa de conformidade tributária da Sefaz/SP

• Legislação 14/09/2018

  Empresas que fizerem consumidor “perder tempo” podem ser condenadas em até R$ 10 mil

  Indenizações do gênero ocorrem quando o cliente desperdiça seu tempo e se desvia de outras atividades para resolver um problema de consumo

• Legislação 12/09/2018

  Lei Anticorrupção impacta rotina das micros e pequenas empresas

  Implantar um sistema de compliance é uma obrigação para evitar problemas jurídicos e de imagem; medida pesa no orçamento dos pequenos negócios

• Legislação 10/09/2018

  Inédita no Brasil, Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais entra em vigor em 2020

  Legislação se aplica a dados coletados em meios físicos ou digitais, nos setores privados e públicos, e a infração das normas resultará em sanções e multas