Legislação

• Legislação 29/01/2019

  Cadastro Nacional de Obras será exigido no eSocial

  Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias

• Legislação 22/01/2019

  Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal

  A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019

• Legislação 22/01/2019

  Lei Geral de Proteção de Dados: saiba o que muda com a edição da Medida Provisória 869/18

  Adiamento da data inicial de vigência da norma e criação de órgão para fiscalizar irregularidades são as principais novidades

• Legislação 17/01/2019

  FecomercioSP comemora veto a projeto com novas regras para aceitação de cheques no comércio

  Aprovação da medida seria prejudicial ao comerciante, que teria de atender a mais uma exigência para evitar autuações e multas

• Legislação 08/01/2019

  Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

  Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado

• Legislação 02/01/2019

  Conselho de Emprego e Relações do Trabalho - Atuação

  Atuação e Advocacies

• Legislação 02/01/2019

  Conselho Superior de Direito - Atuação

  Atuação e Advocacies

• Legislação 02/01/2019

  Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) – Atuação

  Atuação e Advocacies

• Legislação 02/01/2019

  Conselho de Assuntos Tributários (CAT) - Atuação

  Atuação e Advocacies

• Legislação 02/01/2019

  Optantes do Simples Nacional devem aderir ao eSocial em janeiro de 2019

  Grupo formado por empresas optantes do Simples Nacional, empregado pessoa física e entidade sem fins lucrativos deve enviar o cadastro do empregador e as tabelas