Legislação

• Legislação 02/02/2018

  Projeto de lei obriga que prazo de validade fique em destaque nos produtos

  Para a FecomercioSP, proposta é redundante porque assunto já está previsto no Código de Defesa do Consumidor

• Legislação 31/01/2018

  FecomercioSP é contrária à proposta de aumento de valores na tabela da Jucesp acima da Ufesp

  Ufesp para 2018 será de R$ 25,70, o que corresponde a aumento de 2,51% em relação a valores praticados em 2017

• Legislação 30/01/2018

  Correção da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

  FecomercioSP alerta que esse mecanismo impediria abuso fiscal sobre o contribuinte e exigiria disciplina fiscal por parte do setor público

• Legislação 19/01/2018

  Proposta garante estabilidade no emprego ao trabalhador com câncer

  Projeto de lei prevê que empregado não possa ser demitido mesmo que a doença não tenha relação com a atividade profissional

• Legislação 12/01/2018

  Proposta obriga estabelecimento comercial a informar sobre não aceitação de cheques ou cartões

  Projeto de lei da cidade de São Paulo prevê que comércio afixe placa sobre formas de pagamento aceitas

• Legislação 12/01/2018

  FecomercioSP solicita manutenção do Refis para empresas optantes do Simples Nacional

  Entidade ressalta importância de negociação em torno da derrubada do veto presidencial, a fim de defender os interesses e sustentabilidade das micros e pequenas empresas

• Legislação 03/01/2018

  Cartilha da FecomercioSP detalha contrato de trabalho autônomo e teletrabalho

  Material elaborado pela Federação explica contratos de trabalho do ponto de vista do empregador

• Legislação 27/12/2017

  Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar em 1º de janeiro de 2018

  Para a FecomercioSP as novas regras vão permitir que os pequenos negócios cresçam, contribuindo para a geração de emprego e renda no Brasil

• Legislação 23/12/2017

  Governo do Estado atende pleito da FecomercioSP novamente e autoriza parcelamento do ICMS nas vendas de Natal para o comércio varejista

  Lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar, mais uma vez, 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018, com dispensa de juros e multas

• Legislação 22/12/2017

  Proposta prevê incluir a utilização de multipropriedade no Código Civil

  Multipropriedade se refere a um imóvel que possui vários proprietários que o utilizam por determinado período exclusivamente