Legislação

• Legislação 12/01/2017

  Indenização ao funcionário por corte de horas extras gera alerta aos empresários

  Especialistas sugerem alternativas para quando houver necessidade de jornada extra

• Legislação 12/01/2017

  Empregador é quem define período de férias, mas pode negociar com colaborador

  Especialistas em legislação trabalhista apontam outros cuidados que o empresário deve ter na concessão do período de descanso

• Legislação 12/01/2017

  FecomercioSP sugere alterações ao texto de regulamentação dos contratos de terceirização e relações do trabalho

  Por meio de ofício encaminhado à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a Entidade afirma que a regulamentação da atividade dará maior segurança jurídica ao mercado

• Legislação 09/01/2017

  MP cria Programa de Regularização Tributária para empresas com débitos com a União

  Para FecomercioSP, texto precisa incluir anistias a multas e juros para ganhar a adesão do empresariado

• Legislação 21/12/2016

  Medidas anunciadas pelo Banco Central buscam a liberdade empresarial e benefícios ao consumidor

  Para a FecomercioSP, BC começa a atuar para reduzir juros ao consumidor e para melhorar as condições das vendas feitas com cartão de crédito

• Legislação 12/12/2016

  Micro e pequenas empresas devem investir no planejamento tributário

  Estratégia é fundamental para evitar problemas no pagamento de impostos e taxas

• Legislação 02/12/2016

  Jurista apresenta proposta mato-grossense de reforma do ICMS em reunião do CAT

  Projeto será votado em breve pela Assembleia Legislativa do Estado e prevê simplificar, dar isonomia, neutralidade, transparência e fortalecer a arrecadação do imposto

• Legislação 02/12/2016

  Golpe do falso boleto do IPTU exige atenção

  Na capital, documentos falsos estão sendo enviados para a residência dos contribuintes e também via internet

• Legislação 29/11/2016

  Jurista Eurico Marcos Diniz de Santi debaterá necessidade da reforma do ICMS na FecomercioSP

  O evento "Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação" será promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários da Entidade e apresentará o projeto-piloto de reforma do imposto do Estado do Mato Grosso

• Legislação 25/11/2016

  Proposta diminui quórum de deliberação dos sócios para nomeação de administradores

  Apesar de o Projeto de Lei nº 4498/2016 desburocratizar decisões societárias, FecomercioSP entende que Novo Código Comercial traz mais benefícios às sociedades limitadas