Legislação

• Legislação 01/07/2020

  Substitutivo de projeto de lei sugerido pela FecomercioSP garante benefícios a empresas que testarem funcionários

  Texto foi apresentado a pedido de vereadora, após diálogo com a Federação

• Legislação 25/06/2020

  Supremo Tribunal Federal exige comum acordo entre as partes para ingresso com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho

  Decisão privilegia a negociação entre as partes

• Legislação 24/06/2020

  Confira novo prazo para pagamentos da contribuição previdenciária patronal, da Cofins e do PIS/Pasep

  Pagamentos referentes a maio foram prorrogados em alguns meses; FecomercioSP pede que os tributos relativos a junho também sejam adiados

• Legislação 22/06/2020

  Webinário explica como declarar o IRPF; reveja na íntegra

  Sarina Manata dá dicas e tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2020

• Legislação 19/06/2020

  Como lidar com as questões trabalhistas durante a pandemia? Não perca nosso próximo webinário

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi tiram dúvidas e esclarecem pontos da MP 936

• Legislação 18/06/2020

  Senado aprova MP que permite reduções de salários e jornadas na pandemia

  Medida Provisória 936 está em vigor desde abril e agora segue para sanção presidencial; expectativa é de que o governo prorrogue os prazos para os acordos

• Legislação 18/06/2020

  Veja as orientações aos colaboradores a respeito do protocolo de retomada do comércio

  Home office deve ser adotado sempre que possível, especialmente para gestantes, pessoas com deficiência, empregados com mais de 60 anos; no retorno ao trabalho, é necessário estabelecimento de jornadas compatíveis com os horários reduzidos de funcionamento

• Legislação 18/06/2020

  Entenda as diferenças entre declaração de IRPF e declaração do MEI

  Prazo de envio de ambas as declarações termina no fim de junho; saiba as condições que obrigam o MEI a também declarar os ganhos enquanto pessoa física

• Legislação 16/06/2020

  Imposto de Renda 2020: contribuinte tem até 30 de junho para entregar a declaração

  Confira as novidades do IR 2020 e saiba em quais condições o empresário, o MEI e o sócio de empresa devem informar os rendimentos enquanto pessoa física

• Legislação 15/06/2020

  IRPF: webinário tira dúvidas de pessoas físicas que participam como sócios ou que são titulares de empresas

  Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, vai falar nesta quinta-feira (18) sobre as informações específicas que devem ser enviadas por esses contribuintes à Receita Federal