Legislação

• Legislação 06/09/2018

  Nova Lei de Migração facilita contratação de trabalhadores estrangeiros

  Regras são as mesmas da admissão de brasileiros; relação de trabalho segue normas da CLT

• Legislação 05/09/2018

  Sefaz/SP planeja sistema de testes para programa “Nos Conformes”

  Contribuinte poderá consultar sua classificação antes do programa ser regulamentado

• Legislação 05/09/2018

  Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa

  Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores

• Legislação 03/09/2018

  Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

  FecomercioSP e entidades de diversos setores fazem parte da Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins; unificação eleva carga tributária do setor de serviços

• Legislação 31/08/2018

  Após cinco anos da Lei Anticorrupção, cultura de prevenção avança de forma homeopática nas empresas

  Norma foi aprovada em agosto de 2013; termo anticorrupção ficou conhecido no meio corporativo em decorrência das ações da Operação Lava Jato

• Legislação 30/08/2018

  eSocial incorpora dados de acordos realizados nas convenções coletivas

  Sistema foi adaptado para o registro de eventos previstos pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017

• Legislação 24/08/2018

  Empresário inadimplente pode ter CNH ou passaporte suspenso em ações judiciais

  Medida judicial passou a ser utilizada após a edição do Novo CPC como forma de constranger devedor a quitar os débitos em fase de execução

• Legislação 23/08/2018

  eSocial vai facilitar comunicação entre empresa e Caixa Econômica

  Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizado por meio de uma única guia

• Legislação 21/08/2018

  Empregadores encontram desafios para cumprir Lei de Cotas

  Falta de banco de currículo confiável e dificuldade em estabelecer vagas exclusivas para pessoas com deficiência estão entre os obstáculos no recrutamento e seleção de PCDs

• Legislação 17/08/2018

  Massificação da substituição tributária traz insegurança jurídica e prejudica os negócios

  Regime de tributação sofreu distorção com o passar dos anos para incrementar as finanças públicas estaduais