Legislação

• Legislação 24/02/2017

  “Nova regra de confissão irretratável para o empresário com débitos no recolhimento do ICMS diminuirá litigiosidade”, aponta coordenador da CAT/SEFAZ

  Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho tirou dúvidas, durante reunião do Codecon, sobre o Projeto de Lei que prevê redução de multas e juros para contribuintes devedores

• Legislação 23/02/2017

  Representantes do CAT e CODECON-SP se reúnem com governador Alckmin para discutir Projeto de Lei que reduz multas e juros nos débitos de ICMS

  Projeto de Lei que foi enviada à Assembleia Legislativa, pretende facilitar buscar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos com o Estado de São Paulo

• Legislação 21/02/2017

  Entenda as regras para o recolhimento da contribuição sindical patronal

  Normas são fundamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho

• Legislação 20/02/2017

  Projeto de lei quer multar empregado ou empregador que prejudicar processo trabalhista

  FecomercioSP aponta que o Novo Código de Processo Civil já possui regras para o caso de descumprimento da CLT

• Legislação 16/02/2017

  Projeto de Lei amplia o prazo do parcelamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial

  Apesar de beneficiar as empresas, o texto falha ao não prever redução de multas e juros

• Legislação 16/02/2017

  Sistema sindical brasileiro vai além das negociações coletivas

  Houve uma evolução das entidades sindicais dos empresários e dos trabalhadores

• Legislação 13/02/2017

  FecomercioSP propõe mudanças no Programa de Regularização Tributária

  Entidade sugere a redução de 75% a 100% das multas e que sejam anistiados os débitos de pequeno valor

• Legislação 13/02/2017

  Proposta que altera normas do trabalho temporário e regula terceirização segue em tramitação lenta

  Projeto de Lei (PL) nº 4.302 foi apresentado em 1998; FecomercioSP avalia que o texto atual atende ao princípio da liberdade de iniciativa

• Legislação 09/02/2017

  Empresários e sindicalistas debatem reforma trabalhista na FecomercioSP

  Encontro foi organizado pela Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem da Federação

• Legislação 09/02/2017

  Franquias buscam arbitragem para resolver conflitos

  Crise aumentou o número de problemas solucionados pelo meio alternativo à Justiça convencional